O Processo Cível

1)João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de que Pedro e a juíza são casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito em julgado ocorreu há um ano, qual deverá ser a atitude de João? Explique (1 ponto)

2) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e FREDERICO VASCONCELOS, de forma solidária, no pagamento de R$1.227.600,00 ao autor, pelos danos morais sofridos, devidamente corrigidos pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ato ilícito (04/11/2003), acrescida de juros legais desde o mesmo termo inicial, ambas até o efetivo pagamento. Uma vez transitada em julgado, determino a publicação desta sentença e do acórdão, em caso de recurso, na edição dominical do jornal Folha de São Paulo, na página A6, ocupando espaço igual ou maior à publicação atacada, com o uso do mesmo tipo nela empregado, no prazo de até 10 dias, pena de incorrerem os réus em multa diária de R$200.000,00 que corresponde ao equivalente estimado do espaço de publicidade no periódico. Em virtude da sucumbência da parte requerida, condeno-a no pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios devidos à parte adversa que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, tendo em vista os elementos balizadores que constam do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil. Fica a parte vencida intimada a cumprir o julgado no prazo de até quinze dias após o trânsito em julgado, sob pena de incorrer em multa de 10% do valor da condenação. P.R.I.C. São Paulo, 10 de setembro de 2010.

a) Qual o recurso cabível para alterar a decisão judicial acima? (0,5 ponto)

b) Quem fará o juízo de admissibilidade do recurso interposto? (0,5 ponto)

c) Imaginando-se que o recurso interposto não seja recebido, no juízo de admissibilidade, qual o recurso que será interposto dessa decisão? (1 ponto)

3) Vistos.

1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os elementos trazidos com a inicial não são suficientes para tomada da referida medida. Entendo, pois, imprescindível a instauração do contraditório para melhor apreciação da situação fática, tendo em vista a discussão travada nos autos da presente demanda, como exemplo o conteúdo da notificação para rescisão contratual e contranotificação acostadas aos autos às fls. 103/107 e 118/123. Desta feita, a verificação do alegado demanda a produção de provas pelas partes, sobretudo porque só em hipóteses excepcionais justificada antecipação da tutela sem a oitiva da parte contrária, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido:"Prematura a concessão de tutela antecipada independentemente de ouvida a parte acionada quando a definição das bases fático-jurídicas subjacentes ao caso necessita permitir a realização