O Processo de Adoção

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa científica foi desenvolvida por intermédio de relatos colhidos em obras de autores afins, sites de busca, informações veiculadas na mídia e objetiva informar sobre todos os tramites legais pelos quais deve passar o processo adotivo, bem como deixar claro como deu-se o desenrolar e a evolução deste ao longo da história, ressaltando ainda os obstáculos, a morosidade e o processo burocrático enfrentados pelos adotantes, quando da adesão por esse referido processo.

Tratando da história deste instituto, é imprescindível enfatizar sobre os princípios que regem a proteção à criança e ao adolescente, ressaltando ainda a importância do interesse de dar afeto e assegurar os direitos que são garantidos aos menores pela família, oferecendo-lhes segurança para que estes sintam-se confiantes para estreitarem os laços afetivos e assim, se familiarizarem mais facilmente com o novo ambiente familiar do qual farão parte.

De acordo com a Lei vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado e a sociedade inclusos no processo de desenvolvimento dos jovens adotados, terão a obrigação de garantir aos menores adotados condições de uma convivência digna e de um tratamento adequado, que os façam sentirem-se membros integrantes da família adotante, e dessa forma, fazer valer o cumprimento das regras estabelecidas pelo poder vigente.

No que concerne ao instituto da adoção, este, adota regras direcionadas respectivamente às questões processuais relativas a este processo, como por exemplo: vantagens oferecidas ao adotado, perfil de ambas as partes e situação financeira e mental dos adotantes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente mostra o caminho que deve ser percorrido pelas pessoas e famílias que pretendem adotar e o processo deve ter todos os seus requisitos preenchidos e acompanhados pela justiça para ser considerado legal.

O conteúdo deste trabalho procura esclarecer questões pertinentes às modalidades legais de adoção existentes no Brasil, também a conhecida “adoção à brasileira” que é uma forma rápida, simples e ilegal de adotar. Com relação aos interesses dos menores a serem adotados, é importante salientar que os deveres e responsabilidades a eles dispensados se encontram dispostos no artigo 1634 do Código Civil.

Dentre as medidas legais no procedimento de adoção, há que se atentar para as questões processuais relativas ao instituto, questões estas pertinentes ao perfil de ambas as partes, tais como: idade, situação conjugal, como também os pré-requisitos que devem ser obedecidos na íntegra para que o pedido de adoção seja formalizado.

Esta pesquisa deixou clarividente que todo processo adotivo perpassa por um longo caminho que na maior parte das vezes apresenta grandes entraves que dificultam e inviabilizam as adoções, dentre os quais pode-se destacar a inclusão dos menores em famílias substitutas. Vale ressaltar que os procedimentos adotados para a viabilização deste processo inclui o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos ao âmbito familiar dos adotantes, para averiguação de todas as proposições exigidas em lei para que o processo aconteça legalmente. Por conseguinte, ainda se deve analisar todos os tramites decorrentes do processo em questão, para que este aconteça com lisura e transparência para todos os interessados.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO

Adoção, palavra que vem do latim, adaptio, no sentido de escolher, adotar. Entende-se por adoção, um ato jurídico pelo qual se criam relações semelhantes à filiação biológica ou consanguínea, tornando o adotando um filho com direitos e deveres recíprocos.

[...] Explica que a adoção é modalidade de filiação que buscar imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), bem como no corrente Código. (SILVIO VENOSA, 2008, p. 198).

A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva. A adoção contemporânea é, portanto, um ato ou negocio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas.

O ato da adoção faz com que uma pessoa passe a gozar de estado de filho de outra pessoa, independentemente do vínculo biológico.

[...] Que a adoção é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho, na qualidade de filho. Melhor se diria que a adoção é o ato do adotante pelo qual o traz, para sua família e na