O Processo de Execução

 

Sumário

1. História da execução 4

1.1. Execução em Roma 5

1.1.1. Primórdios 5

1.1.2. Legis actio per manus injectionem 6

1.1.3. Legis actio per pignoris capionem 6

1.1.4. Período “per formulas” (ou formulário) 6

1.1.5. Período da “cognitivo extra ordinem” 6

1.2. Execução no sistema germânico 6

1.3. Execução no direito contemporâneo 7

2. Princípios do processo de execução 8

2.1. Princípio da autonomia 8

2.2. Princípio da responsabilidade patrimonial 8

2.3. Princípio da satisfatividade 9

2.4. Princípio da utilidade da execução 9

2.5. Princípio da economia 9

2.6. Princípio da especificidade 10

2.7. Princípio da dignidade da pessoa humana 10

2.8. Princípio da disponibilidade 11

2.9. Princípio do título 11

3. Disposições gerais acerca do processo de execução 12

4. Processo de execução – Execução em geral 15

4.1. Disposições gerais 15

4.2. Partes 20

4.3. Competência 21

4.4. Requisitos necessários para realizar qualquer execução 24

4.4.1. Requisitos relacionados ao título executivo 24

4.4.2. Requisitos relacionados à exigibilidade da obrigação 27

4.5. Responsabilidade patrimonial 29

4.5.1. Responsabilidade patrimonial na execução em casos de direito de ocupação 30

4.5.2. Responsabilidade patrimonial na fraude à execução 31

4.5.3. Responsabilidade patrimonial no direito de retenção 34

4.5.4. Responsabilidade patrimonial do fiador 35

4.5.5. Responsabilidade patrimonial dos sócios de uma sociedade 35

4.5.6. Responsabilidade patrimonial do espólio 36

5. As diversas espécies de execução 37

5.1. Execução para a entrega de coisa 47

5.1.1. Entrega de coisa certa 47

5.1.2. Entrega de coisa incerta 49

5.2. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer 50

5.2.1. Obrigação de fazer 51

5.2.2. Obrigação de não fazer 53

5.3. Execução por quantia certa 54

5.3.1. Citação do devedor e arresto 55

5.3.2. Penhora, depósito e avaliação 58

5.3.3. Expropriação de bens 88

5.3.4. Satisfação do crédito 108

5.3.5. Execução por quantia certa contra devedor insolvente 110

5.4. Execução contra a fazenda pública 123

5.5. Execução de alimentos 124

6. Embargos à execução 126

7. Suspensão e extinção do processo de execução 131

7.1. Suspensão do processo de execução 131

7.2. Extinção do processo de execução 132

8. Sentença 133

8.1. Elementos e efeitos da sentença 133

8.2. Liquidação de sentença 134

8.3. Cumprimento de sentença 136

8.3.1. Disposições gerais 136

8.3.2. Espécies de cumprimento de sentença 141

 

Aula 1 – 24/07/2017

Programa – Aula 1

1. História da execução

1.1. Execução em Roma

1.1.1. Primórdios

1.1.2. Legis actio per manus injectionem

1.1.3. Legis actio per pignoris capionem

1.1.4. Período “per formulas” (ou formulário)

1.1.5. Período da “cognitivo extra ordinem”

1.2. Execução no sistema germânico

1.3. Execução no direito contemporâneo

1. História da execução

• Diferença entre execução e cumprimento de sentença: a execução é fundada em título executivo extrajudicial e o cumprimento de sentença é fundado em um título judicial (que é a própria sentença).

• Objetivo da execução: a execução existe para possibilitar que se tire proveito de um direito. A execução se presta a satisfazer o crédito, no limite do tamanho deste crédito.

Observação: Para que um contrato seja considerado título executivo extrajudicial, são necessárias as assinaturas das partes e de duas testemunhas.

• Sistemas hermenêuticos: de acordo com Miguel Reale, “a aplicação do direito consiste em enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada (...) Verificado o fato e todas as circunstâncias respectivas, indaga-se a que tipo jurídico pertence”. A partir deste entendimento, diversos sistemas de interpretação podem ser utilizados para a análise da situação concreta e aplicação da norma jurídica adequada. Alguns destes sistemas são:

o Sistema escolástico ou dogmático: sistema tradicional de hermenêutica desenvolvido no direito romano, adotado em Portugal até o século XVII, que prioriza a interpretação