O Processo por homicídio

DIKÊ PHONOU: O processo por homicídio. A retórica processual: A cena trágica e o tribunal.

De acordo com o código draconiano, ou, código de Dracon, a justiça é determinada através de argumentos, que são apresentados a um corpo de cidadãos escolhidos como representantes da comunidade, que não podem agir pelo próprio interesse, mas sim, decidir a questão conforme a lei. A criação dessas leis gera uma nova realidade social, em que a justiça ou a injustiça são definidas por padrões fixos, as quais todos tem acesso.

No século V, segundo às formalidades que constituíam o processo por homicídio, no início, havia uma etapa instrutiva chamada de anarkrisis ou prodikasia. Nesta primeira etapa, o arconte ou magistrado, em um dia determinado, tinha em seu poder um escrito (lexis), que focava em uma específica série de questões.

“[...] se o acusador tinha o direito de apresentar a demanda; se o acusado tinha capacidade para se defender pessoalmente; se a lexis era regular em suas formas; se o magistrado era competente para resolver o caso.”

No dia determinado, o acusado tinha quatro opções: a) reconhecer como legítima a demanda, aceitar a acusação e cumprir as exigências do seu demandante; b) sem contestar as faltas alegadas por ele, paralisar a demanda por uma exceção; c) admitir em princípio as reclamações do acusador, mas preparar contra ele outra demanda; d) contradizer as afirmações do demandante. Após este processo, iniciava-se um debate e começava a instrução.

No ato da anákrisis, ocorria o juramento de ambas as partes: o acusador jurava que o acusado tinha cometido o homicídio e o acusado jurava que não tinha o feito, juramentos que comprometiam os deuses e eram um tipo de seguro contra o falso testemunho.

“[...] entendendo o direito [...] como um campo transdisciplinar que abrange diferentes aspectos econômicos, sociais, religiosos e políticos.”

Nas Euménides, última peça da trilogia de Ésquilo, a cena do juízo de Orestes é considerada uma reconstrução bastante precisa das práticas contemporâneas, e de acordo com ela, levando em conta o testemunho de Ésquilo, há uma análise da anakrisis, da erotesis, a presença do synegoros e o manejo das provas formais e técnicas que eram mostradas durante o processo. O texto finaliza-se com duas questões: a primeira, própria da lexis, que era a competência do magistrado e outra a se constituir do juramento das partes.

A respeito da primeira, apontamos que, as Erínnias concedem o poder decisório a Atena, depois, a mesma delega sua função p/ juízes mais competentes. A segunda tem como tema central os juramentos requeridos pelo magistrado nesta instância processual. As Erínnias anunciam que Orestes não prestaria o juramento. A relevância deste ponto é dada pela negativa de Orestes e sua postura enquanto acusado. Orestes então, não pode declarar-se inocente, pois que em todo momento reafirmou o seu homicídio e a legitimidade do mesmo, por outro lado, fazê-lo significaria perjúrio duplamente grave, pois juraria perante aos deuses, formalmente, seus demandantes.

Determinada a obrigação do demandante, segue de pé outra questão: se sua ação culpável era ou não justificável. Orestes nesse momento, contradiz as alegações de seu acusador, enquanto o mesmo qualifica a ação como injustificável. O discurso final de Orestes contém um elemento significativo, que confirma mediante um silogismo retórico, sua capacidade jurídica para comparecer ao julgamento. Este marco passa a ser o eixo mais significativo do desenvolvimento da anakrisis, em que a credibilidade de seu argumento depende a possibilidade de levar a cabo o processo judicial.

No texto de Ésquilo, observa-se que a função dominante no silogismo que formula Orestes é a de provocar a credibilidade. Para isso, fundamentando-se na estrutura entinemática formulada por Cortés Gabaudán (premissa maior: ambas partes estão de acordo, e premissa menor: comprovação que gera a mudança de opinião e a conclusão que consolida os pontos de vista do auditório) analisamos essas partes.

Enquanto na premissa maior, o silogismo baseia-se na probabilidade e constrói-se a partir de um tekmerion (expressão que indica um raciocínio provável) e indica um comportamento baseado no costume e/ou na norma e apresenta a crença e a prática da purificação em casos de homicídio, a premissa menor reafirma a conduta de Orestes, que efetuou os rituais necessários, desde modo, considerado um ser puro, garantindo a viabilidade de sua defesa.

O outro quesito que termina a apresentação de Orestes como parte no processo, retém-se na reafirmação da legitimidade de seu homicídio. Orestes formula então, três questões fundamentais: a qualificação justa e legitima de seu homicídio, a certeza na ausência da mácula e a reafirmação da cumplicidade de Apolo.

Outro componente importante na retórica processual é o recurso da erotesis (recurso da interrogação, em que um orador tem permissão para interrogar o seu adversário e os juízes interromper e perguntar ao orador). Este recurso, aplicado na anakrisis ou no decorrer do julgamento é essencial para definir a questão e a legalidade dos cargos. É justamente no início do juízo que a erotesis é usada: as Erínnias, em vez de realizarem suas acusações, submetem o acusado a um rápido interrogatório, a fim de esclarecer certas questões: como se levou a cabo o homicídio, se houve ou não investigação, e o dilema de o réu ser assassinado por alguém de seu próprio sangue. Este último problema representa o motivo principal da acusação e o texto afasta-se então, da prática usual da legalidade, principalmente nos aspectos formais, sustentando ao mesmo tempo elementos que se identificam com a mesma: o interrogatório no decorrer do juízo apenas aprofunda questões apontadas na anakrisis.