O RECURSO DE APELAÇÃO

AO JUÍZO DA 2° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO

Processo de nº: 0123456-78.2021.8.19.0009

TÁSSIO TEIXEIRA, apropriadamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação que move em face de TÁSSIA DA SILVA TEIXEIRA, TATIANA DA SILVA TEIXEIRA E TÁSSIO TEIXEIRA JÚNIOR, representados pela mãe TANIA PEREIRA DA SILVA, vem, reverentemente à presença de Vossa Excelência, interpor:

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fundamento nos artigos 1009 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões em anexo.

 

        Outrossim, requer que seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

        Por fim, requer a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, para seu processamento e julgamento.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

 

Local, Data

Advogado

OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELANTE: TÁSSIO TEIXEIRA

APELADO: TASSIA DA SILVA TEIXEIRA, TATIANA DA SILVA TEIXEIRA E TASSIO TEIXEIRA JUNIOR, representados pela mãe TANIA PEREIRA DA SILVA

AUTOS Nº 0123456-78.2021.8.19.0009

ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colenda Câmara

Ínclitos Julgadores

I- BREVE RESUMO DA DEMANDA:

        O apelante foi citado em uma ação de alimentos, movida por sua ex-companheira, em face de seus três filhos menores. A ação foi considerada procedente e a sentença determinou o pagamento de R$12.000,00 (doze mil reais) para cada um de seus filhos, o que totaliza R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) mensais. Ocorre que ele foi desligado do clube onde era jogador de futebol e agora está exercendo função de instrutor, onde recebe uma remuneração aproximada de R$18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, o que impossibilita de arcar com as despesas advindas da pensão alimentícia.

II. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: TEMPESTIVIDADE

        Observando que a decisão foi publicada em 18/09/2022, e que a interposição do presente recurso é de 15 dias úteis, conforme o Artigo 1003, §5° do CPC, tem se o mesmo por tempestivo, sendo válido seu acolhimento.

III- DAS RAZÕES DA APELAÇÃO: DO DIREITO

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        A sentença prolatada, admitiu a renda anterior do apelante que era jogador de futebol, determinando um pagamento de pensão alimentícia que totaliza R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o valor repartido igualmente por cada um de seus três filhos. Ocorre que por mudanças fortuitas em seu emprego o apelante não reúne capacidade financeira de suportar tais encargos atualmente. Com o desligamento da função de jogador de futebol do time que representava, o apelante passou a exercer a função de instrutor de futebol e agora recebe um salário de aproximadamente R$18.000,00 (dezoito mil reais), tornando o valor definido anteriormente absolutamente inviável.

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