O REGIME DE BENS

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CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI                       BLOCO : VII PROFESSORA MESTRA: IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS 2018.1

REGIME DE BENS

1. O Regime de bens cuida do conjunto de regras referentes aos interesses patrimoniais e econômicos que vigora entre os cônjuges na constância do casamento. A partir de que instante o regime de bens passa a vigorar?

1. Maria e José vão se casar. Resolveram então adotar o regime da comunhão universal de bens, celebrando pacto antenupcial por instrumento particular. Qual a consequência para os nubentes, caso venham a convolar núpcias?

1. Na hipótese do nubente ser menor de idade, a eficácia do pacto antenupcial fica condicionada a que fato?

1. Paulo celebrou pacto antenupcial com Ana por escritura pública, no entanto as convenções ali feitas não produziram efeitos perante terceiros. Que requisito deixou de ser observado nesse caso?

1. João, funcionário público federal aposentado, com 71 anos de idade, resolve casar-se com Cláudia, jovem de 25 anos. Por se considerar com idade avançada, podendo faltar a qualquer momento e sem querer deixar sua amada desamparada e ainda pautado no princípio da liberdade de escolha do regime de bens do casamento, celebra pacto antenupcial, onde elege o regime da comunhão parcial de bens. Nesse caso, o referido pacto antenupcial terá validade? Fundamente.

1. Joana, casada com Régis, dirigiu-se até o Mercadinho Compre Bem sem autorização deste, e ali fez uma dívida de R$400,00 para comprar mantimentos para suprir as necessidades alimentares da família. Essas dívidas obrigam apenas Joana? Fundamente.

1. Quais os atos enumerados pelo legislador pátrio que, em regra, não podem ser praticados por um dos cônjuges sem a anuência do outro?

1. Horácio é casado com Carmen pelo regime da participação final dos aquestos. Assim, precisou alienar um terreno situado no centro da cidade. Ele poderá alienar tal bem sem a outorga uxória? Fundamente.

1. Carla e José são casados há cinco anos pelo regime da comunhão parcial de bens.. Resolveram se divorciar e entre os bens adquiridos na constância do matrimônio, havia uma enciclopédia constituída de 35 volumes, capa dura, letras douradas, que ornamentava a estante da sala de estar do casal bem como livros de Direito que o cônjuge varão, que era advogado, utilizava como instrumento de sua profissão. Nessa situação, os bens descritos entram na partilha de bens do casal? Explique.

1. Explique por que razão se diz que o regime da participação final dos aquestos é misto.

1. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens, entre os cônjuges, o regime da:

1. Comunhão parcial
2. Separação absoluta
3. Comunhão universal
4. Separação parcial

1. Joca e Elza são casados há sete anos pelo regime da comunhão universal de bens. Estando João na iminência de receber uma quantia considerável, resultante de um negócio bem sucedido, e vivendo o casal uma crise matrimonial, resolve este alterar o regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, com pedido motivado. Nesse caso, é admissível tal alteração? Explique.

1. Jorgete é casada com Pedro pelo regime da comunhão parcial de bens. Em julho de 2008, o marido alienou uma casa situada num bairro da cidade, adquirida na constância do casamento, sem a autorização da mulher. Jorgete procura advogado em outubro de 2010 para orientá-la sobre o requerimento de anulação desse negócio jurídico. Como advogado, qual orientação você daria a sua cliente?

1. Simone, casada com Nunes pelo regime de comunhão parcial de bens, adquiriu durante o casamento um apartamento de três quartos no Horto Florestal, na cidade de Teresina, pelo valor de R$ 240.000,00, sendo que R$120.000,00 foram frutos da venda de um imóvel localizado no Bairro São Cristóvão, no mesmo município, adquirido na herança de seu pai, falecido na vigência do matrimônio. Diante do exposto, responda: a quem pertence o imóvel?

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