O RELATÓRIO DE INVENTÁRIO

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TDE

“RELATÓRIO DE INVENTÁRIO”

PROF.:  ALESSANDRO

ALUNA: GILDÉCIO ARAÚJO

              WÊNIA MARINHO

OUTUBRO/2015

RELATÓRIO DE INVENTÁRIO

O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do Inventário pesquisado trazendo a ele mais especificamente dados solicitados pelo professor, para assim, realizar sua confecção. O presente relatório fora realizado de um inventário encerrado no ano corrente arquivado no 2º cartório “Fabiano Jales”. Copia segue em anexo.

O inventário pesquisado tem como sujeito PASSIVO a senhora MARIA DO REMÉDIO DE SOUSA, que neste caso é a herdeira necessária do “de cujus”. Maria do Remédio tinha mais dois irmãos que faleceram, assim ela se tornou a única herdeira de fato. O espólio tinha apenas um bem, que seria uma casa na rua: Napoleão Diógenes, Nº 252, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN.

No polo ATIVO da demanda cabe ao estado do Rio Grande do Norte o recolhimento do ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) realizado sobre o valor do imóvel de R$ 57.155,94 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) fora recolhido pelo estado o valor de R$ 2.286,24 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondente a 4% do valor do imóvel, a titulo desse devido imposto. Ainda no que cabe a tributação fora tributado também o ITIV (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS), devido pela cessão de direitos paga ao município de Pau dos Ferros/RN no valor de R$ 1.332,13 (Um mil, trezentos e trinta e dois reais e treze centavos).

Dados tributários:

Valor do Imóvel: 57.155,94

Valor Tributado pelo ITCMD: 2.286,24

Alíquota do ITCMD: 4%

Valor Tributado pelo ITIV: 1.332,13

Alíquota do ITIV: 3%