O RELATÓRIO DE PALESTRA

[pic 1]

Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé

                            Recredenciado pelo Parecer CNE/CES nº 242/2016, de 02/06/2016 - D.O.U. de 03/06/2016

CNPJ: 20.773.214/0003-70 - Av. Dona Floriana nº 463 - Centro -  Guaxupé - MG CEP: 37800-000

Fone: (35)3551-5267 - site: www.unifeg.edu.br

Relatório de Palestra: AULA MAGNA

Data: 31/03/2022 

Horário: 19h00 

Palestrante: Dra. Carmem Lúcia – Ministra do STF 

Tema: Liberdade de expressão e redes sociais 

Nome do aluno (a): Andressa Cristina Andreazzi

Matriculado no 3º Período do Curso de Direito.

Resumo:

Foram divididos em três tópicos o assunto.

O primeiro tópico a falar sobre, é a democracia e liberdade de expressão nesses tempos de tecnologia de redes socais.

Atualmente, a internet passou a ter muito desenvolvimento que acabou alterando a ideia de tempo e espaço. Passou a ter mais facilidade por a maioria ter acesso a tudo, como por exemplo, o acesso fácil e rápido podendo estar em qualquer lugar, tendo somente um celular, ou até mesmo um relógio mais conhecido como “smartwatch”, e com isso, muitos podem ficar sabendo o que está acontecendo na cidade ou até mesmo desenvolver habilidades por meio deste. É oferecidos vários meios para estar por dentro de informações a qual possa ser útil para as pessoas, porém, devemos tomar cuidado, pois também tem o lado o qual não é bom. Por ter tanta proporção, as tecnologias melhoraram a comunicação de muitas pessoas, mas também se dá a razão de todo tipo de comportamento, por também esconder as pessoas atrás da tela, ou até mesmo muitas fake News.

No caso das eleições, as fake News podem levar até o desvirtuamento do processo eleitoral, como construção de falsidade ideológica eleitoral.

Chegamos a um modelo de base da liberdade de expressão sem que acarrete consequências de práticas de atos contra outras.

A liberdade de expressão que é inerente às redes sociais está limitada pelo princípio constitucional de proteção à honra e à imagem, cuja violação pode acarretar a possibilidade de reparação via danos morais e materiais.

Democracia e a liberdade de expressão nesses tempos que chegamos, de tecnologia com redes sociais, como dito, a qual todos tem acesso de forma fácil e rápida, também tempos onde existem muitas novas expressões, transformou as relações sociais, econômicas e políticas, de alguma forma, e com isso pode-se dizer que é preocupante esse assunto.

As redes socais por exemplo, acabou proporcionando uma nova forma para o exercício da democracia atualmente, pois é exigido uma informação permanente a qual se acarreta em novos modelos de convivência democrática no estado democrático, e, também, um novo modelo de democracia. As pessoas devem se manifestar sobre a importância da liberdade delas mesmas em redes sociais e também a liberdade de imprensa.

O segundo tópico a falar sobre, é a democracia e as liberdades.

A democracia é uma escolha de vida do povo, ou seja, um modelo de vida a qual vivemos, é uma forma de viver que nós mesmos escolhemos, e não o estado, não é passada de estado para estado. A sua constituição nas nossas vidas é um direito fundamental. A própria já é um direito que temos, e no espaço democrático conseguimos realizar os talentos que obtemos. O espaço democrático foi ampliado para a gente como nossa casa, por exemplo: o horário de almoço, sempre vai ser por volta do mesmo horário que sempre foi, correto.

Quando fazemos referência a um professor democrata por exemplo, ou até mesmo a um chefe de trabalho, há um espaço de liberdade para que as pessoas possam fazer escolhas para fazer aquilo conveniente à sua vocação.

Em todos os espaços da organização pode-se escolher pelo exercício democrático ou autoritário do poder de viver com autoridade ou não, o modelo democrático que passamos pro estado é aquele que possamos livremente escolher a ideia de política para prevalecer. O estado que vai exercer a jurisdição, pois temos uma democracia e um espaço para liberdade.

Aprendemos no curso de Direito desde o 2º período que vamos viver com alguém diferente, mas que não irá impor sua vontade de acordo com autoritarismo do querer dele. O sistema de direito é aquele no qual se dá instrumentos para que se dê cumprida a ideia de justiça, e é difícil dos estudantes entender a tolerância, pois ainda não aprendemos a fase do direito contraditório.

Para termos a constituição que temos em vigência hoje, a luta foi o tempo de ausência de liberdades, onde não podíamos falar nossas opiniões, pois todas as vezes que contrariasse era tido como algo indevido contra os direitos humanos.

Esse exercício de liberdades portanto talvez não faça sentido, pois algumas fases que já passaram não eram respeitadas o direito de expressão e falas. Nesse sentido, portanto, o constitucionalismo contemporâneo conquistou a liberdade que está orientando a constituição, para formar a sociedade, livre, e essa formação foi construção de algumas sociedades a qual lutaram para a liberdade de expressão.

A constituição do estado democrático posto na constituição, constitui em estado democrático de direito, portanto se assegura a liberdade.