O RESUMO EXPANDIDO - CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

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                                                                                                                                                André Serotini ^[1]

Paula Beatriz Maioli ^[2]

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INTRODUÇÃO

 

        Atualmente é possível questionar sobre a vida útil de um determinado bem, seja este de base tecnológica ou não. Tem-se a impressão de que os produtos não estão sendo feitos para durarem, são praticamente descartáveis, gerando uma enorme demanda por reposição e, consequentemente, preocupação com o descarte de forma menos prejudicial possível ao meio ambiente e à saúde humana.

        Esta sensação relatada, não é mais uma sensação e, sim, realidade. Na sociedade em que estamos inseridos, denominada por alguns autores de pós-modernidade ou ainda, para Bauman, como modernidade líquida, percebe-se, inclusive, que as relações pessoais se tornaram mais voláteis, menos duradouras. As principais preocupações estão no agora, no momento atual. Há uma necessidade de se viver a vida plenamente hoje. Esta nova concepção ou estilo de vida, mais imediatista, repercute em todas as relações sociais, inclusive no processo de produção, comercialização, marketing, novas demandas, entre outros fatores empresariais.

        Ao aliar o estilo de vida da sociedade atual com o avanço tecnológico e inovações, modificou-se a chave do consumo. Demandas são criadas para necessidades que ainda não existiam. Passou-se a consumir de forma além do racional. Age-se muitas vezes passionalmente ao apresentar novos produtos, uma nova “necessidade” momentânea.

Baseado neste contexto, a impressão antes mencionada, no sentido de que aquilo que era útil hoje e amanhã não serve mais, passa a ser denominada de obsolescência programada, que, prioristicamente, pode ser entendida como uma forma do produtor, intencionalmente, disponibilizar para consumo algo que se tornará obsoleto ou que não terá sua funcionalidade plena, dentro de um prazo determinado, forçando uma nova aquisição ou atualização pelo consumidor.

        Evidente que esta prática tem potencial de gerar, de um lado, uma série de fatores positivos, como o constante investimento em novas tecnologias; estudos e pesquisas; empregabilidade; desenvolvimento de setores produtivos, entre outros. De outro, pode-se relatar o consumismo exagerado trazendo como consequências a utilização excessiva de recursos naturais, bem como o descarte inadequado dos produtos inservíveis, trazendo impactos, até mesmo irreversíveis, ao meio ambiente.

        Ao analisar, em especial, os pontos negativos apresentados, pressupõe-se a solução destes conflitos por meio de elaboração legislativa específica, no sentido de impedir e/ou minimizar tais possíveis prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública e, por meio de atuação judiciária, quando da lesão à legislação específica ou quando da omissão legislativa.

        Neste sentido, propõe-se este resumo com o intuíto de se verificar como o Poder Legislativo e Judiciário brasileiros estão tratando a problemática da prática da obsolescência programada, principalmente, quando impacta negativamente o meio ambiente. Para tanto, será apresentado estudo detalhado sobre definições, conceitos e históricos sobre a obsolescência programada, bem como do consumismo na sociedade contemporânea, procurando analisar o comportamento do Poder Legislativo e do Judiciário, quando da ocorrência da prática da obsolescência programada, comparando com a solução tomada por outros países, adotando-se como metodologia de investigação o método dedutivo, baseados em levantamento bibliográfico e análise legislativa e jurisprudencial, integrado com a análise de direito comparado.

METODOLOGIA

O presente resumo se baseia na metodologia exploratória, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com objetivo de conhecer a fundo as bases do assunto tratado, buscando orientação no ordenamento jurídico interno e internacional sobre o tratamento da problemática gerada pela prática da obsolescência programada, em especial aos impactos gerados ao meio ambiente e à saúde humana.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O principal resultado esperado deste trabalho é entender como o poder legislativo e o poder judiciário estão reagindo aos impactos da prática da obsolescência programada no meio ambiente e saúde humana, relacionando tais informações com o princípio do desenvolvimento sustentável ao lado de questões iminentes de consumo na sociedade atual.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Em virtude de a pesquisa estar em andamento, ainda não há uma conclusão entabulada. Entretanto, verifica-se que o tema é de fato importante, pois as discussões levantadas nesse sentido sempre estão relacionadas ao Direito do Consumidor e as práticas abusivas dentro dessa área, contudo, pouco se encontra no âmbito do Direito Ambiental e os impactos gerados, bem como, sobre a abordagem dentro dos Tribunais. Desse modo, é necessário o desenvolvimento do presente projeto para que haja certeza e comprovação diante dos resultados almejados e assim a efetiva realização dos objetivos expostos.