O Rascunho Judicialização

Área de Conhecimento: DIREITO

Discente: MARIA EDUARDA B ZANARDI

ARTIGO

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA.

Trabalho apresentado ao Curso DIREITO – Turma (10317), da Faculdade Integrado INESUL.

                                         ARAUCÁRIA, 2019.

1.      INTRODUÇÃO

       Entre o processo de ampliação da ação judicial e a magistratura e o Ministério público está à preocupação e reforço da garantia do estado de direito. Por outro lado, a população está sendo concretizada pelo ambiente democrático com o maior número de informações de direito e seus amplos seguimentos.

           O avanço do Poder Judiciário vem tendo uma grande expansão na sociedade democrática. O poder judiciário viabiliza princípios e fundamentos favorecidos pela constituição de 1988.

        Segundo, Luis Roberto Barroso existe três contraposições sobre o ativismo judicial e a judicialização, que são:

1. Os riscos para a legitimidade democrática, onde os membros do poder judiciário não são agentes públicos eleitos.

 2. O risco de politização da justiça: DIREITO É POLITICA.

3. A capacidade institucional do judiciário e seus limites, a maior parte do Estado é dividida por separação de poderes.  

        Entretanto o ativismo judicial tem como principal associação, uma participação mais ampla na concretização de valores e fins constitucionais, tendo mais ação do que os outros poderes. E apesar do ativismo judicial e a judicialização serem próximos, a judicialização não decorre do judiciário e o ativismo transcorre da interpretação da Constituição de 1988 e suas demais leis.

      A Constituição é a politica do direito, ela é sujeitada a uma tarefa jurídica de racionalidade e objetividade, tendo o judiciário como seu protetor.

       

1. JUDICIALIZAÇÃO

     Há uma assunção de novos papeis no poder judiciário e suas decisões, que a questão politica vem como uma questão constitucional, esse novo papel reflete na grande expansão de sua autoridade.

      Neste sentido é possível pensar que a Judicialização Politica está relacionada à nova maneira do estatuto de direitos fundamentais e a superação de separação dos poderes do Estado.  

       No tentame de abonar a comunidade seus direitos elencados a Constituição Federal, a politica se judicializa.

         O processo de remocratização no Brasil produziu um impacto no Poder Judiciário. Segundo Arantes, em um lado a demanda da justiça, por anos de autorismo, inundou o Poder Judiciário com o fim do regime militar e o seu total funcionamento.

      “Loiane PradoVerbicaro aponta algumas condições como facilitadoras do processo de judicialização da política ocorrido no Brasil, dentre as quais, destacam-se especialmente: (i) a promulgação da Constituição de 1988; (ii) a universalização do acesso à 062 : JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(1) | P. 059-086 | JAN-JUN 2012 justiça; (iii) a existência de uma Constituição com textura aberta; (iv) a decodificação do direito, a crise do formalismo e do positivismo jurídico; (v) a ampliação do espaço reservado ao STF; (vi) a hipertrofia legislativa; e (vii) a crise do Parlamento brasileiro (Verbicaro, 2008, p. 390).”