O Relatório de Palestra

No dia doze de maio de dois mil e dezessete, sexta-feira, no centro de convenções, ocorreu o I congresso internacional de direito penal e processo penal, abordando a criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal. Por volta das 08:30h, tivemos a presença dos painelistas: Angelika Souza Veríssimo da Costa, Gina Gouveia Pires de Castro e Ney Rodrigo de Lima Ribeiro debatendo sobre o tema: “O estado e as políticas públicas como forma de controle da criminalidade e violêcia.”

Iniciando com a palestrante Angélika Veríssimo, que abordou o tema: “O papel das agências reguladoras na fiscalização e combate à criminalidade.” Onde começou trazendo a relação que o direito empresarial tem com a regulação, o seu debate foi voltado a essa regulação. A mesma aborda a idéia que as agencia reguladoras deveria, sim, cada vez mais investir para cumprir o papel que o estado se dispões a propor para a sociedade. Em seu debate falou sobre a segurança pública, que hoje não temos mais tanta segurança, usando o exemplo dos transportes públicos.

Dando continuidade as palestras, foi a vez da palestrante Gina Gouveia, que vem com o objetivo de falar sobre as políticas sociais, que defende a idéia de que o estado possa melhorar. A mesma leva em conta de que o estado nem sempre existiu e após o seu surgimento a sociedade transferiu para ele a responsabilidade de cuidar. Finalizando sua palestra frisando que não é a favor de um estado paternalista, e que enquanto o estado não mudar a idéia de que é ele que tem que fazer tudo, não teremos melhoras na sociedade.

Por fim, seguindo a ordem das apresentações, foi a vê do palestrante Ney Rodrigo de Lima Ribeiro, que teve como o tema: “A contituição, os direitos fundamentais e as garantias: Instrumentos constitucionais de combate à coação ilegal do estado” em sua palestra, o mesmo, começa citando o art 3º, CF. Atua em sua palestra fazendo um pouco do papel de um mediador, pois oferece soluções, como investimentos e para salvar, guardar a segurança pública e evitar a criminalidade, chegando a idéia de que o estado deve investir na política pública, pois sem a política pública não ira chegar em lugar nenhum. Usando em seu debate algumas técnicas da mediação, como a de fazer perguntas para que possamos refletir sobre o assunto, trazendo assim um esclarecimento.

“A segurança pública é um direito individual ou um direito fundamental social?” foi uma das perguntas feitas como um modo de reflexão pelo palestrante, onde aborda os arts 5º e 6º, CF. O palestrante finaliza com a idéia de que as varias bolsas fornecidas não vai ajudar no combate da criminalidade.

As palestras tiveram um grande público, Com um discurso temático pertinente, os palestrantes alcançaram com sucesso os objetivos propostos, levando há cerca de 25min cada, dado o interesse dos ouvintes. No encerramento, os aplausos foram intensos por parte do público presente.