O Relatório de Acordo

NPJ CIVIL

CASO 1 – PROCEDIMENTO ESPECIAL - JEC

No ensolarado dia 28 de janeiro de 2023, Vinícius convidou alguns amigos para

um churrasco em sua residência, no município de Guaratinguetá. Cada amigo

levou um item: Pedro a carne, pagou R$ 90,00; Adriano as cervejinhas, pagou

R$ 110,00; Fernanda o vinagrete, pagou R$ 20,00; e Letícia o saco de carvão

da marca “Queima Tudo”, fabricado pela empresa “Carvão Bom de Brasa Ltda”,

pagou na promoção R$ 5,00. Assim, improvisaram uma churrasqueira no

contrapiso recém-construído, no quintal da residência de Vinícius. Para acender

a churrasqueira, os amigos ‘sofreram’, dando a impressão de que o produto

apresentava algum vício. Porém, após muito soprar e abanar, o carvão iniciou a

queima em enormes labaredas, oportunidade em que, após borrifar um pouco

de água, colocaram a carne para assar. Transcorrido um certo tempo, Vinícius

ouviu uma grande explosão vindo da churrasqueira improvisada no contrapiso.

A explosão abriu um “buraco” no concreto do contrapiso de sua residência. Sua

esposa encontrava-se nas proximidades da churrasqueira, cuidando da carne

com sua filha de apenas de 02 anos no colo, sendo arremessada de costas no

solo com a explosão. A pequena criança ficou desesperada, dizia

insistentemente que nunca mais queria aquelas pessoas na sua casa. A esposa

lamentava o prejuízo (R$ 600,00 pagos pelo contrapiso perdido) e a situação

humilhante que vivenciaram. A carne foi arremessada para longe, encerrando

por completo o churrasco. Muitos vizinhos ouviram o forte barulho da explosão

e foram até o local buscando resposta para o estrondo. Uma reportagem da TV

Local, que veicula o programa denominado “Alarma TV”, esteve na residência

de Vinícius para produzir matéria jornalística que foi levada ao ar no mesmo dia.

Após a divulgação na televisão, Vinícius passou a ser tratado com o apelido de

“Homem Bomba” pelos amigos. A embalagem do saco de carvão não

apresentava qualquer resquício de violação, nem foram encontrados objetos

estranhos em seu interior. A esposa do autor, extremamente abalada com a

explosão, até hoje tem pesadelos. Sequer consegue ficar próxima a uma

churrasqueira. Vinícius ainda se diverte e se sente confortável com as

brincadeiras de seus amigos, que somente