O Requerimento de Inventário ExtraJudicial

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ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA TABELIÃ DE NOTAS DO SERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO DE CURITIBA/PR.

 

        As partes abaixo qualificadas, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, requer a abertura de inventário extrajudicial do espólio adiante qualificado, a saber:

DA VIÚVA MEEIRA:

1. ___________________, brasileira, aposentada, viúva meeira de ______________, portadora da cédula de identidade RG sob n° ______________-SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob n° ____________, residente e domiciliada na Rua ___________, ______, ________, _______-PR;

DOS HERDEIROS:

1. ________________ e seu esposa ___________, brasileiros, casados em data de ___/____/19______ pelo regime de comunhão de __________, ele _______, ela _______, portadores respectivamente das cédulas de identidade RG sob n° ______________-SESP/PR e __________-SESP/PR., e inscritos no CPF/MF sob n° ___________ e __________, residentes e domiciliados na Rua __________, _____, ______, _______-PR;

1. ________________ e seu esposa ___________, brasileiros, casados em data de ___/____/19______ pelo regime de comunhão de __________, ele _______, ela _______, portadores respectivamente das cédulas de identidade RG sob n° ______________-SESP/PR e __________-SESP/PR., e inscritos no CPF/MF sob n° ___________ e __________, residentes e domiciliados na Rua __________, _____, ______, _______-PR;

1. ________________ e seu esposa ___________, brasileiros, casados em data de ___/____/19______ pelo regime de comunhão de __________, ele _______, ela _______, portadores respectivamente das cédulas de identidade RG sob n° ______________-SESP/PR e __________-SESP/PR., e inscritos no CPF/MF sob n° ___________ e __________, residentes e domiciliados na Rua __________, _____, ______, _______-PR;

        Todos neste ato assistidos por seu Advogado RODRIGO DE FRANÇA, brasileiro, divorciado, advogado devidamente inscrito na OAB sob n° 90.666, Seccional do Paraná, e no CPF/MF sob número 040.416.879-50, com endereço profissional sito à Rua Mário Gomes Cezar, 206, Pinheirinho, Curitiba/PR, e endereço eletrônico: [e-mail]; vêm a presença de Vossa Senhoria requerer a lavratura de escritura pública de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, expondo e requerendo o que se segue:

DO  AUTOR DA HERANÇA:

        1°) ___________________, o qual era brasileiro, aposentado, falecido em data de __/__/2021, conforme certidão de óbito expedida pelo Ofício de Registro Civil _________ da Cidade e Comarca de __________-PR, sob matricula n° _______________, em data de __/__/2021, era de estado civil casado com ___________, sob o regime de comunhão de _________ em data de __/__/19__, era portador da Cédula de Identidade RG nº ______-SESP/PR, e do CPF nº ___________ (conforme documentos anexos);

DOS FILHOS DOS "DE CUJUS":

        O "de cujus" _______________, quando do falecimento Deixou (03) três filhos de nomes:

1. ______________________;
2. ______________________;
3. ______________________I;

Todos maiores e capazes.

DOS BENS:

        As partes declaram que quando de seu falecimento, o "de cujus" deixou os seguintes bens a serem partilhados

I) DO ÚNICO BEM IMÓVEL:

Parte Ideal de _____________ (_________) do Lote de terreno sob nº _____ (______), da quadra n° _____ (______), da PLANTA ________, DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL............... Indicação Fiscal ou Cadastro Imobiliário n° _____________. Parte Ideal do Imóvel esse, objeto da matrícula imobiliária n° _____________, da _________ Circunscrição Imobiliária de __________/PR.

Em conformidade com o disposto no artigo 620, alínea "h", do Código de Processo Civil, as partes atribuem a parte ideal do imóvel para fins de efeitos fiscais, o valor de R$ ____________ (________________).

I) DO ÚNICO BEM MÓVEL:

O "de cujus" deixou uma conta bancária, junto ao Banco ____________, agência ___________, conta poupança n° ______________, cujo o numerário é desconhecido pelos mesmos, motivo esse que requerem a senhora Oficiala da Serventia do Serviço Distrital do Portão em Curitiba-PR, a lavratura da Escritura Pública de Nomeação de Inventariante, ante a Escritura Pública de Inventário e Partilha, o qual será nomeado como inventariante do Espólio de _______________, para que o mesmo posso obter junto a agencia bancária, o extrato atualizado do montante depositado naquela agencia, o qual integrará o rol de bens do "de cujus", possibilitando assim a sua partilha.

DAS DÍVIDAS:

        Declaram as partes, por intermédio de seu Advogado que até o presente momento, desconhecem que o "de cujus" possuía quaisquer dívidas de natureza pessoal ou real do conhecimento dos mesmos, sendo que estão cientes e assim declaram, que assumem todas as responsabilidades por eventuais débitos que vierem a surgir em nome do falecido, observados os limites de seus quinhões.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:

        As partes, declaram sob as penas da Lei que, até onde tem conhecimento, o "de cujus", não deixou testamento ou outra disposição de vontade, seja por forma pública ou particular.

DO INVENTARIANTE:

        Em atendimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 35 do Conselho Nacional da Justiça, datada de 24 de abril de 2007, ficará investida ao cargo de Inventariante, o herdeiro: __________________________, a qual representará o espólio com poderes de inventariante, nos termos do artigo 617, Inciso I, do Código de Processo Civil/2015, conferindo-lhes todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. O inventariante acima investido declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos outros herdeiros, se por eles solicitados. Declarando ainda, sob as penas da Lei que, até onde é de seu conhecimento, o "de cujus" possuía como únicos herdeiros os aqui supra citados e qualificados, não tendo deixado outros filhos maiores, menores ou incapazes, tampouco qualquer disposição de última vontade, seja por instrumento público ou particular.