O Resumo Economia - ESPM

Anotações de Aula

Aula 1 – 15/02

Avaliação:

- Estudos de Caso: 20%

- Blog e wikis: 10%

- Prova Integrativa: 20%

- Prova Final: 40%

- Trabalho em grupo: 10%

• Noções gerais:

1. Direito

• Conjunto de normas que regem uma sociedade
• Ciência
• Prerrogativa: ter vantagem de algo, poderes que a lei me concede

1. Ética

• Me dá fundamentos para aplicar as leis de Direito

• Conduta, comportamento perante à sociedade

• Senso comum do comportamento socialmente aceitável
• Sociedade → Reprovação moral
• Sanção moral

1. Direito Internacional

• Estado nação:

• Nação politicamente organizada: povo + território + leis + governo

• Relações internacionais → entre nações ou entre Estados: tratados e acordos

• Validos entre signatários

• Organismos internacionais: ONU, UE, Mercosul

1. Direito Interno

• Conjunto de normas que valem dentro de uma nação, território ou Estado

1. Estado brasileiro

• Organizado pela Constituição Federal

• Lei Maior: acima de todas as normas

• Origem do Estado

• Democrática
• República Federativa

1. Poderes do Estado

• República
• Funções:

• Criar normas: Legislativo
• Administrar a sociedade e as normas: Executivo
• Julgar conflitos: Judiciário

• Federação: administração descentralizada

• União de estados e municípios

• Interesses regionais[pic 1][pic 2][pic 3]

	Legislativo	Executivo	Judiciário
União (território nacional	- Congresso Nacional → Deputado/Senado	- Presidente da República - Ministros	Tribunal Superior
Estados (dentro da região)	- Assembleia Legislativa → Deputados estaduais	- Governador - Secretários	Tribunal de Justiça Tribunais Regionais
Municípios (dentro da cidade)	Câmara de vereadores	Prefeito Secretários	Não tem Judiciário

• Normas de Direito → Sanção moral

• Sistema organizado de forma que permite uma punição efetiva para quem age de forma irregular: multa, indenização, pena privativa de liberdade (detenção, prisão domiciliar ou prestação de serviços)  

Discussão de Case (Noções Gerais) – 15/02/17

• Projeto de lei é enviada para o Executivo para sanção e depois volta para discussão

• Sancionar a Lei → Diário Oficial → Validade prevista na própria lei.

• Medida preventiva →

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