O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OSOBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

Fichamento – Acesso á Justiça

Alunos: Ana Clara Santos Pessoa, Brena Soares, Bruno Novo, Erwin Aleksander, Gabriel Marques e Thales Giovanne.

Capítulo I

- A evolução do conceito teórico de acesso á justiça.

Nesse capitulo Cappelletti e Garth falam das mudanças observadas no que diz respeito ao acesso á justiça, desde os séculos XVIII e XIX, quando o Estado apenas proclamava e reconhecia direitos naturais de forma individual, até os dias atuais, onde, com uma participação mais positiva, garante de forma mais efetiva, igualitária e coletiva, direitos que passaram a ser reconhecidos como sociais, a fim de garantir o bem-estar do homem.

Capítulo II

 O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OSOBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS (Pgs. 15 a 29).

Os autores chamam de “utópico” o reconhecimento da igualdade de armas entre as partes, afirmando que as diferenças entre essas, podem jamais se completamente erradicadas, e que os principais motivos dessa impossibilidade se dá pelo desequilíbrio verificado no âmbito econômico, cultural, educacional e social. Além do alto custo a ser suportado pelas partes, o “derrotado” acabaria arcando com as elevadas custas e honorários advocatícios. Os interesses difusos, em moda na sociedade moderna, e a delonga de tempo para se obter uma decisão viável acaba diminuindo a motivação do sujeito a buscar a tutela judicial, em virtude da perspectiva de baixo retorno financeiro. E se a lide envolve partes com grande diferençafinanceira, a que tem menores recursos fatalmente não obteria sucesso, por, supostamente, não possuir conhecimento suficiente para apresentar argumentos de maneira eficiente. Muitas vezes o cidadão comum mal tem conhecimento da existência de um direito juridicamente exigível, o que limita ainda mais o seu efetivo acesso à Justiça.

...