FICHAMENTO SOBRE O TEXTO "O SIGNIFICADO DE UM DIREITO DE ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS"

[pic 1]

DIREITO

TAINÁ JACINTO BENETTI

RA: 15.0477

5 SERIE B

DIURNO

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO "O SIGNIFICADO DE UM DIREITO DE ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS", PARA O 1 BIMESTRE.

MARINGÁ

2017

Introdução

O texto trata sobre a diferença entre a teoria referente ao acesso a justiça e a realidade sobre o tema. Um direito que esta relativamente em pauta, principalmente pela mudança no CPC nos faz pensar em como a teoria e os fatores reais são divergentes.

As partes do processo, que são o enfoque do mesmo, são na maioria das vezes despreparadas para as situações possíveis dentro de um processo, muitas informações possuem uma restrição quanto a visualização, e as partes estão atadas aos seus representantes, sendo praticamente impossível dialogar com um mínimo grau de paridade com os magistrados, que no final das contas são os solucionadores de seus questionamentos quanto a direitos.

O texto é iniciado trazendo uma certa indignação quanto a utopicidade de forças entre as partes, que na maioria das vezes encontram-se em polos completamente divergentes quanto as possibilidades, conhecimento e até mesmo contatos, que acabam facilitando o encargo das partes que lhes convenham.

1. Custas Judiciais

O processo judicial como um todo é carregado de grande custo para dar andamento, dentro dele, entre os passos e salários para funcionários, acaba limitando ao estado o fornecimento deste em qualidade mais elevadas, cabendo as partes, quando interessadas adentrar com a ação porem pagando as custas mínimas do processo. Esse fator limita em muito o acesso a justiça, uma vez que as pessoas se sentem intimidadas a entrarem com demandas, ao ponderarem que se o processo não tiver o resultado esperado, os custos trarão prejuízos muito maiores do que os ganhos, mesmo que estes sejam muitas vezes inquestionáveis.

O custo elevado para o transcorrer do processo acarreta prejuízos de muitas maneiras, as partes que são vencidas muitas vezes, não possuem condições para o pagamento das dividas, sendo este o principal motivo para a inadimplência, ao perder a ação além destas custas ainda terá que arcar com as sucumbências, custos do processo no geral, o que aumenta ainda mais o montante da divida e consequentemente a o grau de inadimplência.

O texto também traz uma analise sobre o transcorrer dos processos nas “pequenas causas” o juizados especiais. Para estas s custos tornam-se ainda mais amedrontadores, pois os ganhos possíveis são ainda menores, então as partes com direito reais estariam mais reprimidas a adentrar com a ação.

Esses juizados, foram criados para o desafogamento do sistema judiciário comum, bem como um meio de resolução mais célere e muitas vezes de menor formalidade.

O tempo também um fator relevante para o processo, é de costume nacional aceitar que os processos demoram anos para serem solucionados, porem essa aceitação e a prática real desta aflige o principio da celeridade processual, além de aumentar ainda mais os custos através da aplicação de juros e correções monetárias.

1. Possibilidade das Partes

Entre os litigantes há separações claras e evidentes quanto as possibilidades e vantagens que possuem para o transcorrer do processo, dentre estas temos a diferença entre os recursos financeiros. Paras polos com maiores poderem aquisitivos há vantagens, tanto quanto a contratação de representantes mais capacitados, quanto a sustentação da demanda pelo maior prazo possível.

Como os polos encontram-se muitas vezes em grande divergência cultural, para alguns e muita mais visível os casos de violação de seus direitos ou ações que lhe seriam cabíveis do que para a sociedade media ou baixa, que não possui um conhecimento tão aguçado com relação aos seus direitos.

Outro problema que aflige e causa transbordamentos ao sistema judiciário são os litigantes habituais, pessoas que não buscam resolver seus problemas por meios externo e qualquer mínimo impasse, muitas vezes insignificante para o direito quando comparado com necessidades reais da sociedade, acionam o poder judiciário, que fica retido a fatos supérfluos e deixando de lado muitas vezes necessidades reais da sociedade.