O Salário Família e Abono Salarial

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Barretos- SP 2023

Título: Do Salário Familia e Abono Salrial.

Área de conhecimento: Direito Previdenciário.

Autores

1. Marisa Marques Flausino Silva, Docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/UNIFEB – Curso de Direito 10º Termo Noturno. Professora responsável pelo Trabalho Discente Efetivo.

2. Amanda Mendes R.A:534117, Arthur Eduardo da Costa R.A: 536338, Diego Arcanjo de Melo R.A: 534549, Isabela Matis R.A: 534074, Luana Cristina Cotrim de Oliveira Batista RA:533401, Stefani Barateli Cristino R.A: 533668, Tainara de Sousa Santos R.A: 534294, Thayná Lunaro Montes Morais Bandeira R.A: 534123. Discentes do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/UNIFEB – Curso de Direito 10º Termo Noturno. Estudantes participantes do Trabalho Discente Efetivo.

RESUMO

A presente pesquisa consiste na analise da importância do direito previdenciário quanto a concessão do saláriofamília e o abono salarial previdenciário para o segurado, uma vez que essa é uma garantia constitucional em proveito daqueles em situação de vulnerabilidade social, evidenciando a necessidade de uma sociedade mais igualitária. O objetivo é informar e conscientizar a comunidade academica quanto aos conceitos, requisitos necessários para a concessão dos benefícios, o seu valor e o inicío de seu pagamento. Em relação aos objetivos específicos, procura-se destacar os aspectos regulamentares e as legislações que orientam a sua autorização para o recibimento. O projeto será desenvolvido a partir da revisão bibliografica, coletando informações através de pesquisas documentais, bibliográficas, artigos cientifícos  e livros referentes ao tema. Será elaborado utilizando os métodos descritivo e indutivo para a sua análise.

Palavras-Chave: vulnerabilidade; direitos fundamentais; igualdade.

Introdução

O Salário Família é um programa fundamental no contexto da previdência social brasileira, destinado a apoiar financeiramente as famílias de baixa renda, especialmente aquelas que têm a responsabilidade de cuidar de seus filhos. Este benefício, regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desempenha um papel crucial na redução das disparidades econômicas e no fornecimento de recursos essenciais para crianças em situação de vulnerabilidade.

Desta forma, a presente pesquisa observa a complexidade a cerca do Salário Família, explorando sua origem e evolução ao longo das décadas, além de abordar minuciosamente os critérios de elegibilidade que permitem as famílias o acesso ao benefício, considerando sua renda bruta mensal e o número de filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos sob sua guarda. Outrossim, será analisado o seu funcionamento prático, destacando a forma que o valor do benefício é calculado e pago aos beneficiários.

Uma parte fundamental desta pesquisa será dedicada a compreensão do impacto ocadionado pelo Salário Família nas vidas das famílias beneficiárias e sua contribuição para a promoção da igualdade de oportunidades, uma vez que permite o acesso das crianças beneficiárias à educação, alimentação adequada e cuidados com a saúde. Também será examinado o seu papel na diminuição da pobreza e sua colaboração para a inclusão social. Por meio deste estudo, busca-se lançar luz sobre a relevância do Salário Família como um instrumento eficaz na promoção do bem-estar e na redução da desigualdade no Brasil.

Igualmente, será analisado o beneficio do Abono Anual Previdenciário, popularmente conhecido como o 13º salário para aposentados e pensionistas, esse por sua vez é um elemento essencial do sistema de previdência social brasileiro. Este benefício, estabelecido por lei, representa um apoio financeiro crucial para os beneficiários da Previdência Social, contribuindo significativamente para seu bem-estar e qualidade de vida, deste modo, desempenha um papel relevante na dinâmica econômica do país.

Neste estudo abrangente, será explorado a história do Abono Anual Previdenciário desde sua criação, discutindo as motivações de sua implementação e sua evolução ao longo do tempo. Será analisado os critérios para a concessão do benefício, destacando-se os beneficiários elegíveis, o seu calculo, os prazos de pagamento, o impacto econômico e social, bem como o seu papel na injeção de recursos na economia em um período importante como o final do ano. Ademais, será destacado de que forma o benefício contribui para a estabilidade financeira dos aposentados e pensionistas, ajudando-os a enfrentar despesas adicionais .

Assim, a pesquisa busca fornecer uma visão abrangente do Abono Anual Previdenciário, destacando sua importância na vida dos beneficiários e seu papel na economia nacional.

DO SALÁRIO FAMÍLIA

Conceito

O salário-família é um auxílio financeiro destinado a apoiar as famílias de baixa renda dos segurados. Mesmo não sendo equivalente ao salário do trabalhador, é claramente destinado a ajudar no sustento da família.

É importante notar que o salário-família não é incorporado ao salário ou benefício do segurado. Quanto ao debate sobre a natureza do beneficio, se é previdenciária ou trabalhista, a corrente majoritária é inclinada para a natureza previdenciária, uma vez que seu financiamento ocorre através da Previdência Social e sua principal finalidade constitui na proteção das famílias de baixa renda, e não na substituição do salário.

Requisitos para a concessão do benefíco

O salário-família é pago mensalmente e depende do número de filhos ou equiparados mantidos pelo segurado. Ele é destinado a empregados, trabalhadores avulsos e aposentados que atendem a certos critérios, com algumas exceções, pois este benefício não é concedido a empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados facultativos ou segurados especiais. Além disso, não é concedido a pensionistas, uma vez que eles têm direito apenas a pensões e auxílio-reclusão.