O Trabalhos Escravo Nesse Século

INTRODUÇÃO

O trabalho em condições análogas a de escravo é uma triste realidade que se faz presente até os dias atuais, mesmo após as diversas leis promulgadas no século XIX para a libertação dos escravos.

A crítica situação vivida por milhares de pessoas atinge desde os princípios inerentes a pessoa humana, até o mais simples conceito doutrinário de direito material, sendo assim, ofende não só os direitos assegurados pela CLT, mas também os Direitos e Garantias Fundamentais resguardados pela Constituição Federal.

O presente trabalho tem como um dos seus objetivos, demonstrar que ainda é muito corriqueiro a utilização de mão de obra escrava, principalmente de estrangeiros ao analisar o caso concreto e os julgados sobre o tema.

No tocante a dignidade da pessoa humana, é necessária uma análise detalhada, pois reduzir alguém a condição análoga a de escravo desvaloriza o valor do trabalho humano, afeta a liberdade pessoal e traz diversas consequências psicológicas e físicas. Desta forma, torna-se claro que a dignidade da pessoa humana é elemento fundamental para a essência do ser humano, por isso há a necessidade da proteção deste princípio pelo Estado.

Será feita uma breve análise sobre a história do trabalho escravo no Brasil e também um passeio histórico desde a Revolução Industrial, passando pela criação dos primeiros Direitos Trabalhistas no mundo, até a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil.

Na sequência, será feito um questionamento sobre o conceito moderno de trabalho escravo e posteriormente uma análise a norma incriminadora prevista no artigo 149 do Código Penal.

Também, através de estudos realizados, será analisada a utilização da mão de obra escrava de estrangeiros e também um caso concreto que envolveu uma famosa marca do ramo têxtil brasileiro.

Por fim, é feita uma abordagem acerca dos meios de combate ao trabalho escravo contemporâneo e apresentada algumas indústrias que foram flagradas utilizando mão de obra escrava como meio de produção.

Insta salientar que a finalidade deste trabalho é demostrar que, apesar da evolução tecnológica o trabalho escravo ainda existe, não só no Brasil, pois conforme estudos da OIT há redução de seres humanos a condições análogas a de escravos, tendo que realizar trabalhos forçados, com longas jornadas e baixíssimas remunerações em todo o mundo.

CAPÍTULO 1

1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS RELEVANTES

Após a libertação econômica nos anos 80, a indústria têxtil no Brasil tornou-se um dos setores que mais crescem economicamente. É também um ambiente extremamente competitivo, devido aos baixos preços que o mercado internacional pratica, especialmente pelos produtos chineses.

Um dos grandes problemas dos últimos anos foi a descoberta da utilização de mão de obra escrava de imigrantes, vinda de países pobres.

Esta imigração se deu, principalmente por conta da crise econômica mundial e com isto, a vinda de imigrantes foi redirecionada para o Brasil, conforme veremos detalhadamente ao analisarmos o caso concreto da marca “As Marias”, que utilizava mão de obra escrava de haitianos, estes que vieram ao Brasil após a terrível catástrofe ambiental ocorrida em 2010 que basicamente destruiu com o país.

1.1.1. O início do trabalho escravo no Brasil e o advento das primeiras leis de proteção ao trabalhador

A exploração do trabalho escravo no Brasil se iniciou através da necessidade da produção de açúcar, no século XVI. Os escravos africanos eram capturados em suas colônias, na África e transportados para o Brasil em navios negreiros, como se mercadorias fossem. A mão de obra escrava era utilizada nos engenhos de açúcar espalhados por todo território.

Os escravos eram tratados da pior forma possível, pois trabalhavam muito em baixo de sol forte e recebiam apenas uma alimentação precária e trapos de roupas, além de dormirem em senzalas, onde eram acorrentados para evitar fugas, sem contar os constantes castigos físicos que sofriam.

Os negros sofreram com a escravidão e em determinado tempo, reagiram, pois buscavam uma vida digna. As revoltas eram de certa forma comuns nas fazendas, onde os escravos fugiam e formavam, na floresta, os chamados quilombos. Estes eram grupos onde os negros possuíam a sua “liberdade”, pois podiam praticar suas culturas, falar sua língua, etc. O mais conhecido foi o Quilombo dos Palmares, comandado por Zumbi.

Com o passar dos anos foram criadas algumas leis para amenizar a escravidão no Brasil. Em 1850, foi aprovada a lei que acabou com o tráfico negreiro, Lei Eusébio de Queiróz. Posteriormente, em 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, libertando filhos de escravos nascidos a partir daquela data. No ano de1885 surgiu a Lei dos Sexagenários, garantindo liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX, no dia 13 de maio de 1888 que a escravidão foi abolida, com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel.

Vale ressaltar, que não só o negro fez parte da história escravocrata do nosso país, pois os indígenas também foram escravizados, estes que foram as primeiras vítimas do trabalho escravo no Brasil ainda no período colonial, onde era necessária mão de obra para a exploração do pau-brasil.

1.1.2. Revolução Industrial e a necessidade do surgimento de Direitos Trabalhistas

A Revolução Industrial iniciou no século XVIII, com o surgimento de novas formas de produção, modificando inteiramente as condições de vida dos trabalhadores, bem como as relações sociais e econômicas no meio urbano.

A manufatura foi rapidamente substituída pela maquinofatura provocando o êxodo rural, ou seja, acontecia o direcionamento das pessoas da zona rural para a cidade. Assim, houve grandes concentrações populacionais, pessoas vivendo em péssimas condições de vida, excesso de mão de obra e de jornada de trabalho e também o aumento do desemprego, pois um único trabalhador desenvolvia uma função que deveria ser exercido por mais de uma pessoa.

Ademais, com o surgimento da maquinofatura, vieram os problemas relacionados à condição em que os trabalhadores eram expostos, pois não havia segurança no trabalho e treinamento necessário para operarem. Daí nasceram as