O Tratamento de Recicláveis no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em Ponta Grossa

O Tratamento de Recicláveis no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em Ponta Grossa

 

Bárbara Madalena Sena Barros [e-mail] Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná, Brasil.

 

Resumo: O presente trabalho teve o objetivo de comparar e analisar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305 com o panorama municipal de Ponta Grossa, além de trazer uma breve definição sobre resíduos sólidos, e a forma que a gestão da cidade executa o que está disposto na Lei. Através do método hipotético-dedutivo, foi utilizado o decreto municipal e nacional, além de artigos científicos e verificou-se que o município de Ponta Grossa apesar de ter vários projetos sendo planejados, apresenta grande dificuldade na efetivação dos casos concretos.

 

Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Aterros Sanitários; Destinação; Decreto-lei.

 

 

Introdução

 

Os resíduos sólidos são restos, pedaços, ou lixos, que restaram de alimentos, objetos, plantas, embalagens... que não possuem mais valor significativo, ou já foram aproveitados o suficiente e depois “jogados fora”.

(RUSSO, 2003)  

A Lei Nacional 12.305 refere-se a políticas públicas sobre o tratamento de resíduos sólidos, e tem como objetivo, tratar sobre esse tema de maneira mais específica como, gerenciar o tratamento de resíduos sólidos, e também ter um controle social e ambiental em cima disso. (BRASIL, 2010)

O tratamento de resíduos sólidos, frequentemente, é colocado em segundo plano e raramente discutido, o que não acontece apenas atualmente visto que na antiguidade já descartavam “os lixos” e queimavam, porém, com a ascensão da tecnologia e o avanço que a ciência sofreu o tema deve ser mais debatido e questionado. (PETROSKI, 2016)  

Devido a isso, o presente trabalho tem como propósito analisar a questão dos resíduos sólidos em Ponta Grossa-PR e compará-lo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010, e fazer uma breve definição sobre o tema.

 

Objetivos

 

Este trabalho visa analisar a Lei de n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 (BRASIL, 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre a redução, não geração, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, como também a destinação final adequada desses resíduos, e comparar com o Decreto Municipal de Ponta Grossa, de n° 10.994 de 2016, que tem como objetivo apresentar as diretrizes do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme o artigo 1° deste decreto:

 

 

Art. 1° Ficam instituídas as Diretrizes para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e identificados os Geradores de Resíduos Sólidos em âmbito municipal, como instrumento para a implementação da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município, cujo objetivo é o cumprimento da legislação quanto à redução da produção, a coleta, o transporte e a destinação final adequada destes resíduos.

(PONTA GROSSA, 2016)

 

 

Além disso, com a análise da Lei Nacional de Resíduos Sólidos com o Decreto Municipal de Ponta Grossa de n° 10.994, este trabalho visa investigar a efetividade do Decreto Municipal com o que é disposto na Lei de caráter Nacional, ou seja, buscar compreender se o município de Ponta Grossa está de fato praticando na realidade o seu plano de gestão de resíduos sólidos.

Em virtude dos apontamentos iniciais, o trabalho tem por objetivos conceituar o que são resíduos sólidos e pontuar as suas classificações, para uma melhor compreensão do tema, logo em seguida, analisar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, apontando suas disposições. Além disso, este trabalho procura investigar o Decreto Municipal de Ponta Grossa, compreendendo a gestão do Município em relação aos resíduos sólidos. E, por fim, analisar se a

Política Municipal de Resíduos Sólidos está de acordo com o que dispõe a Lei Nacional de Resíduos sólidos.

 

 

Método e Técnicas de Pesquisa

 

Para realização do futuro trabalho pretende-se utilizar o Método Hipotético-Dedutivo.  

Método é um procedimento regular, explícito e passível de ser repetido para conseguir algo material ou conceitual. Método científico é um conjunto de procedimentos por meio dos quais são propostos os problemas científicos e, a seguir, são colocadas à prova as hipóteses científicas (BUNGE, 1974, p.72).

Método hipotético-dedutivo analisa a percepção de uma lacuna nos conhecimentos, acerca da qual formula hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, incorre os fenômenos abarcados pela temática proposta. (Eva Maria Lakatos e Mariana de Andrade Marconi, 2003) 

Para a elaboração do trabalho foi escolhida a técnica documental, utilizando leis nacionais, decretos municipais e documentos.

Para Gil (2002, p. 46), essa pesquisa é muito comum em estudos que buscam explorar informações em documentos públicos, presentes em bibliotecas ou arquivos, além de “cartas pessoais, diários, fotografias, gravações, memorandos, regulamentos, ofícios, boletins, etc.”( LIVRO de Metodologia Científica  p.38)

 

 

Resultados  

 

            Diante de várias analises e leituras acerca das políticas públicas referenciadas no plano de gestão de resíduos sólidos e tratamentos de recicláveis em Ponta Grossa em que visa o entendimento da população quanto a coleta assim como a preocupação com o descarte desses materiais, têm-se como base a lei nacional de número 12.305 de 2010(Brasil,2010).

Onde é proposto a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que compreende alguns instrumentos como:

 

1. - Os planos de resíduos sólidos;
2. - os inventários E o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras

Ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

1. - O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
2. - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
3. - A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
4. - a pesquisa científica e tecnológica;
5. - a educação ambiental;
6. - Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
7. - O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

1. - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos

Resíduos Sólidos (Sinir);

1. - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

(Sinisa);(Brasil,2010)

 

             Por conseguinte, também houve analises documentais para fins de comparação com o panorama atual de coleta em Ponta Grossa, onde o decreto N° 10.994 de 2016, expõe os planos de gerenciamento e destaca os geradores de resíduos em ponta grossa, além de classificar e analisar o cumprimento da legislação, com enfoque na diminuição da produção, transporte e destinação final desses resíduos. (Ponta Grossa, 2016)