O USUCAPIÃO FAMILIAR

CENTRO UNIVERSITARIO UNINORTE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

GÉSSICA ANTÔNIA MACIEL GOMES

USUCAPIÃO FAMILIAR.

RIO BRANCO

2020

GÉSSICA ANTÔNIA MACIEL GOMES

USUCAPIÃO FAMILIAR

Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Uninorte.

Orientador(a): Alcides Marini Filho

RIO BRANCO

2020

SUMÁRIO

1. TEMA...................................................................................................................4

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ..................................................................................4

3. PROBLEMA DA PESQUISA...............................................................................4

4.OBJETIVOS..........................................................................................................4

       4.1 Gerais.........................................................................................................4 

       4.2 Específicos................................................................................................4

5. HIPOTESE...........................................................................................................4

6. JUSTIFICATIVA..................................................................................................5

4

1. TEMA:

Usucapião Familiar

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

1. PROBLEMA DE PESQUISA:

Abordar a usucapião dentro do nosso ordenamento jurídico, tendo em vista o surgimento de novos requisitos para que se configure usucapião por abandono de lar.

1. OBJETIVOS

1. Geral:

           Analisar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel, bem como proteger a família que foi abandonada.

1.  Específicos:

• Estudar os elementos da Usucapião Familiar – conceitos e requisitos;
• Estudar os elementos do “abandono de lar”;
• Apontar os requisitos exigidos por lei para configurar a usucapião familiar;

1. HIPÓTESE.

Observando os requisitos exigidos nesta modalidade de usucapir, percebe-se que o prazo é bem reduzido, ou seja, seu prazo prescricional é de dois anos e deve ter ainda como requisito o abandono do lar para que assim se configure a hipótese de usucapião familiar, conforme nosso ordenamento jurídico através da Lei 12.424/11, artigo 1.240-A no Código Civil.