O Usucapião Familiar

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTES BELOS

WYASMYM DE CASTRO COSTA

PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO

2020

WYASMYM DE CASTRO COSTA

USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR:

SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO

Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma B9/DN do Curso de Direito do Centro Universitário Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo Científico, exigido como requisito parcial para a obtenção do certificado de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora, Mestra Dinair Flor de Miranda, Orientadora de Trabalhos de Curso I e II.

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO

2020

1. Introdução

        Este Projeto de Pesquisa Científica, exigido como requisito parcial para a obtenção do certificado de Bacharelado em Direito da Faculdade Montes Belos, tem como escopo traçar as diretrizes que servirão de base para a elaboração do correspondente Artigo Científico, o qual será desenvolvido no curso da disciplina Trabalho de Curso II, durante o semestre vindouro, e trará como título “usucapião por abandono de lar”.

        Para tanto, o presente Projeto compõe-se dos elementos jurídicos a respeito do tema, jurisprudências e doutrinas sobre o presente escopo. Assim, os requisitos para a propositura da ação de usucapião por abandono de lar serão abordados a seguir.

2. Justificativa

        A pesquisa científica se justifica mediante as várias formas de interpretação da Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que surgiu para garantir direito à moradia para os ex-cônjuges ou ex-companheiros abandonados. Pela importância da entrada desta Lei no Código Civil, e por alguns quesitos se assemelharem á outras modalidades já exigidos no usucapião.

2.1 Delimitação

        O tema delimita-se mediante a seguinte abordagem:

Área: Direito de Família e Sucessões

Tema: Usucapião

Delimitação: Usucapião por abandono de lar

Título: Usucapião por abandono de lar: seus reflexos no âmbito jurídico.

2.2 Relevância

        O presente trabalho científico tem sua relevância na medida em que, a partir de sua divulgação, servirá de instrumento de pesquisa para outros acadêmicos e profissionais do Direito, podendo, com isso, vir a ser uma importante ferramenta, senão de transformação de realidades, pelo menos de conscientização da sociedade.

2.3 Viabilidade

        A viabilidade da presente pesquisa apresenta-se por haver inúmeros estudos científicos, tais como: doutrinas, leis, revistas e jurisprudências, além de sites eletrônicos que abordam o tema, assim como a importância da interpretação da Lei abordada e a importância dessa incrementação.

3. Roteiro provisório

Usucapião por abandono de lar ………………………………………….....……... (Página)

1. Introdução ......................................................................................................................... (...)

2. Usucapião por abandono de lar .…………...…………...................……………....…...... (...)

3. Conceito ..................................................................................................................……. (…)

4. Dos legitimados .……….........................................................................................……. (…)

5. Do imóvel a ser usucapido …………………...…...................................................……. (…)

6. Requisitos .......................................................................................................................... (...)

7. Conclusão .......................................…………….………………...................................... (...)

8. Referências ........................................................................................................................ (...)

4. Referencial teórico

        Antes de adentrar o tema, é importante ressaltar o que significa o termo usucapião, que, no seu conceito jurídico, nada mais é que a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. 

        O Usucapião por abandono de lar trata-se de uma forma delimitada de usucapião, que, também encontra-se como outras denominações pela doutrina de “usucapião familiar”, “usucapião pró-família”, ou “usucapião entre cônjuges”.

        Entende-se como usucapião por abandono de lar um meio de aquisição, de propriedade, de garantir o direito de moradia de pessoas que foram abandonadas pelos seus ex-cônjuges ou ex-companheiros. É um tipo de ação familiar, e não do juízo civil. ( GERMANO, Edson. 2018).

        Para Flávia Mariana Mendes Ortolani existem outras formas do abandono do lar, não necessariamente abandonar aquele conviveu.

Outro ponto que merece destaque é que o abandono de lar não pode ser confundido com uma simples “separação de fato” do casal, onde o cônjuge deixa o lar conjugal, porém, continua prestando assistência à família. Para caracterizar o abandono, a fim de se fazer valer o instituto da usucapião familiar, temos que deve haver, simultaneamente, o abando do lar conjugal e o abandono familiar, pelo prazo estipulado na Lei.