O artigo 155 do Código de Processo Penal

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos)

Resposta:

Prova tem o significado de demonstra, reconhecer, forma juízo sobre um fato, na investigação significa demonstra a veracidade das afirmações de fatos feitas pelo autor ou por ambas a partes no processo, e tem como propósito e importância na investigação demonstração ao juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e as circunstancias que possam influir ao julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)

No Brasil, qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora? Explique: (2,5 pontos)

Resposta:

A investigação Criminal é a atividade policial direcionada a apuração das infrações penais e de sua autoria e é formalizada através de peça preliminar e informativa denominada INQUÉRITO POLICIA o qual subsidia o processo criminal e elabora por policias, especialmente delegados e seus agentes, e após a conclusão do inquérito policial, este e remetido ao Poder Judiciário, que poderá valer-se das provas amealhadas na fase policial durante o processo criminal e na prolação da sentença.

3- Com base no caso a seguir, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal. (2,5 pontos)

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim."

Texto disponível em: <http://www.slideshare.net/erickcavalcanti/gnero-notcia-12016478>. Acesso em: 19 set. 2013.

Resposta:

A primeira providência a ser tomada e o isolamento do local do crime que e responsabilidade dos policias e peritos, para a preservação dos vestígios, e logo após será feito o levantamento pericial que dará