O direito à compensação de despesas com melhorias úteis em coisas

Questão Discursiva.

Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu domicílio localizado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 94 do CPC. Ainda, em outra peça de resistência, alegou o direito de retenção, em conta que fez melhoramentos no imóvel e o pacto celebrado pelas partes prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas.

Indaga-se:

a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique.

b) A primeira defesa acarreta a suspensão do processo? Justifique.

c) poderia o juiz indeferir in limine a primeira defesa do réu? Justifique.

d) o acolhimento da segunda defesa do réu leva ao julgamento de improcedência do pedido do autor? Justifique.

Questões Objetivas

1ª Questão

Em matéria de exceção, é incorreto afirmar:

a) é correto dizer exceção de incompetência do juízo e de impedimento do juiz;

b) nas exceções instrumentais, de que cogita o Código de Processo Civil, o legislador não levou em conta a distinção doutrinária entre objeção e exceção;

c) o juiz, no curso do processo, pode considerar de ofício a existência de pagamento, por se tratar de objeção, mas não pode apreciar de ofício a compensação, por ser tratar de exceção de direito material;

d) as exceções de impedimento e de suspeição têm tratamento legal diverso daquele previsto para a exceção de incompetência relativa, mas se submetem à incidência do mesmo prazo preclusivo, no procedimento ordinário.

2ª Questão

Sobre reconvenção é correto afirmar:

a) oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias;

b) a desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção;

c) julgar-se-ão em sentença autônoma a ação e a reconvenção;

d) a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.