PLANO DE AULA 10 - DIREITO DAS COISAS

PLANO DE AULA 10

CASO CONCRETO 01

Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente.

Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitorias úteis realizadas.

R= Lara ao instituir a superfície de imóvel, realizou um contrato por tempo determinado, em favor de Dário no prazo de 10 anos e este foi quebrado durante a vigência da superfície. Porque, Lara não sabia que Dário construiu mais um andar. Desta forma Dário entrou em contradição com Lara, mesmo sem ela saber.

Neste caso, o artigo mostra que o superficiário não realizou um acordo firmado com o proprietário especificando “mais um andar a ser construindo” fugindo do Art. 1369 CC – Onde diz: “O PROPRIETÁRIO PODE CONCEDER A OUTREM o direito de CONSTRUIR ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”. E este não fala em desacordo de superficiário e proprietário.

Parágrafo único que não é autorizado obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Logo é concedido o direito de construir por tempo determinado, sendo registrado no cartório de registros, mas não foi autorizado a nova construção.

Dessa forma, será extinto a concessão de acordo com o Art. 1.375 CC e o proprietário passará a ter a propriedade plena, sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização se as partes não tiverem estipulado o contrário.

O Superficiário não poderia ter construído o andar, POIS NÃO ERA DETENTOR de Direito Real porque não tinha sido acordado o especificado, logo o proprietário terá a propriedade plena e deverá Dário ser regido pelo Art. 1377 CC, sendo sancionado por mora.

Questão objetiva 1

(Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

(X) a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.