Direito Das Coisas

DIREITO DAS COISAS

Módulo 8 – Demais Efeitos da Posse

1 – Introdução

- Principais Efeitos - Proteção Possessória Auto Defesa

Interditos

- Demais Efeitos Percepção dos Frutos

Responsabilidade para deterioração da Coisa

Indenização para Benfeitorias – Dir. de Retenção

Usucapião

2 – Percepções dos Frutos

2.1 - Introdução

- Bem Reciprocamente Considerado

- Bem Acessório

- Em regra os frutos devem pertencer ao proprietário (Art.92)

*Exceção: Possuidor de Boa-fé quanto aos frutos percebidos

- A questão do justo título

Obs.: A exceção não se estende aos produtos.

2.2 – Regras da Restituição (Arts. 1.214 a 1.216)

Obs.: A cotação torna o possuidor de má fé!!!

a) O possuidor de boa fé tem direito aos frutos recebidos

b) O possuidor de boa fé não tem direito aos frutos pendentes

c) O possuidor de boa fé não tem direito aos frutos colhidos antecipadamente

d) O possuidor de boa fé tem direito à restituição das despesas de produção e custeio dos frutos restituídos

e) Os frutos naturais ou indústrias são colhidos e percebidos quando da separação, cabendo ao possuidor de boa fé o direito sobre ele até que cesse a boa fé

f) Os frutos civis pertencem ao possuidor de boa fé até o dia em que esta cessar

g) O possuidor de má fé responde pelos frutos Colhidos / Percebidos

Deixou de receber culposamente

h) O possuidor de má-fé tem direito à restituição das despesas de produção e custeio

3 - Responsabilidades pela Perda ou Deterioração da Coisa

- O possuidor de boa fé responde pela deterioração ou perda da coisa se agir com dolo ou culpa (Art.1.217) com direito a excludentes

- O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração mesmo em situações excludentes (A única excludente aqui é a ausência de culpa em abstrato).

- A questão do reivindicante!!!