O estado das mulheres no aspecto da maternidade irregular

A condição da mulher sob o aspecto da maternidade irregular (séc. XVII e XVIII)

I. O panorama da Mulher na condição de esposa e mãe.

Pensar o papel da mulher no período colonial, sua sensibilidade e vivência, remete-nos a uma visão intrinsecamente vinculada ao aspecto familiar e doméstico.

Assim, pensar a história da maternidade na colônia significa examinar a condição feminina no que se refere as suas funções nas relações familiares e conjugais, mas também perguntar de que maneira tais maternidades eram vivenciadas: de forma lícita e sacramentada, seguindo as orientações da Igreja e do Estado, como fruto da união matrimonial ou de formas consideradas ilícitas (fruto da sedução, do estupro ou de cópulas pré-conjugais, seguidas do abandono do noivo, por exemplo).

A Igreja, instituição mentora no projeto da difusão da importância do matrimônio, foi que, a serviço do Estado, impôs as normas de conduta que estabeleciam a divisão de incumbências no casamento, dentro do sistema patriarcal desenvolvido na colônia portuguesa na América.

Dessa forma, sob a organização do Antigo Sistema Colonial, a vida feminina estava restrita "ao bom desempenho do governo doméstico e na assistência moral à família, fortalecendo seus laços"(SAMARA, 1983. P.59). O homem, por sua vez, tinha seu papel centrado na provisão da mulher e dos filhos, concentrando o poder de decisão na família. Os encargos do matrimônio, no que se refere à manutenção do casal e proteção dos bens, cabiam, portanto ao homem. A essa proteção cabia à mulher responder com obediência.

Existiam no entanto enormes discrepâncias no que diz respeito à realidade feminina quando se comparam diferentes classes sociais no Brasil, tanto no que diz respeito às funções domésticas e administrativas, quanto à maternidade. Diferentemente das mulheres de elite, na maioria das vezes correspondentes ao estereótipo de mulher submissa e mãe dedicada( seguindo as normas de conduta difundidas pela Igreja e pela legalização do Estado), descrito anteriormente, as mulheres mais pobres, pertencentes às camadas populares, por outro lado, não correspondiam em sua grande maioria, ao tipo de família que estudos e pesquisas encontram como tipologia. "A realidade colonial era a de lares pequenos e famílias com estruturas simplificadas"(DEL PRIORE, 1989. P. 46), sendo muito comum a existência de mães solteiras, que foram vítimas de exploração sexual e doméstica, traduzindo-se em humilhações, abandono e violência por parte do homem progenitor da criança. Assim, caracterizadas "como auto-sacrificadas, submissas sexualmente e materialmente reclusas, a imagem da mulher de elite se opõe à promiscuidade e à lascívia da mulher de classe subalterna, em regra mulata ou índia"(DEL PRIORE,1993. P. 46).

II. Maridos ausentes, mães solteiras e relações concubinárias.

Contrariando as normas estabelecidas pela Igreja, defensora primeira do matrimônio, grande parte das mulheres pobres estava inserida num cenário familiar caracterizado pela ausência dos maridos, companheiros instáveis, mulheres chefiando seus lares e crianças circulando em outras casas e sendo criadas por comadres, vizinhas e familiares. Muitas mulheres viviam também do relacionamento concubinário.

A Igreja, por sua vez, apresentando o matrimônio como sinônimo de segurança e proteção, não cessava de tentar aproximar da sua pregação as mulheres que viviam fora dos padrões sociais estabelecidos. "Ao transferir para a Colônia uma legislação civil e religiosa que só reconhecia o estatuto social da mulher casada e mãe, a Igreja apertava o cerco em torno das formas não sacramentadas de convívio"(DEL PRIORE, 1993. P. 50).

Entre as classes subalternas, as formas não sacramentadas de convívio conjugal não eram absolutamente um empecilho para que as mulheres continuassem tendo filhos e tentassem criá-los.

Cabe então nesse momento, fazer a seguinte pergunta: até onde vai a passividade e a submissão feminina? As imagens da realidade, como se vê, são contraditórias e os estereótipos irreais.

Na verdade, a mobilidade geográfica dos maridos ou companheiros nos tempos de povoamento e instalação do sistema colonial( Séculos XVI, XVII e início do XVIII), deu ao concubinato uma enorme semelhança com o casamento, já que, na maior parte deles, os homens se encontravam distantes da família(pode-se apontar como principais fatores para a ausência dos homens as entradas no sertão e as viagens para as minas). Essas ausências acabaram por acarretar conseqüências: as mulheres passaram a se ver como chefes de suas casas e de suas famílias, já que foram obrigadas a lutar sozinhas por sua sobrevivência e pela sobrevivência dos filhos.

As ausências dos maridos transformavam-se muitas vezes em abandono do lar. Essas colocações sugerem novas imagens da mulher na família e na sociedade, com uma participação mais ativa , embora seu papel fosse limitado, frente à manutenção dos privilégios masculinos na estrutura social.

A luta pela sobrevivência familiar determinou uma maior ligação entre mães e filhos no que diz respeito ao trabalho, com a divisão das tarefas cotidianas necessárias para a obtenção dos víveres.

Uma ocorrência comum, em meio as relações concubinárias, era a incorporação pela família de filhos ilegítimos, que conviviam com os filhos legítimos, de baixo do mesmo teto, apesar da contrariedade da Igreja a esse costume, seus praticantes pareciam ter sua consciência pouco afetada. A Igreja defendia que(DEL PRIORE, 1993. P. 50) ao aceitar ocuparem-se com esses frutos de outros ventres, as mães terminavam por aceitar outras formas de convívio sexual que a Igreja não admitia.

A história da maternidade resultante da sedução de mulheres sós, de estupros e de relações sexuais pré-matrimoniais seguidas seguidas de fuga de noivo, sendo essas mulheres transformassem mães solteiras, é um ponto importante para a compreensão da condição da mulher no campo materno. As frustrações, a humilhação advinda do abandono do companheiro, as angustias da gestação terminavam por constituir uma boa oportunidade para que a Igreja pudesse vender a idéia das vantagens do casamento. E muitas dessas mulheres correspondiam ao desejo do matrimônio, pois este era considerado como sinônimo de sonhada segurança e estabilidade econômica e moral: "Uma vez efetuados os passos da conduta amorosa, as mães solteiras invocavam, na medida de suas conveniências, valores como ' virgindade roubada'