Os Aspectos Interdisciplinares Das Históricas ações De Estado No Atendimento à População

ÍNDICE

INTRODUÇÃO._____________________________________________ 02

DESENVOLVIMENTO_______________________________________ 03

CONCLUSÃO.______________________________________________ 04

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS_____________________________ 05

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas social brasileira

Ao abordarmos política Social seus avanços limites e desafios, é imprescindível pontual a concepção da qual se parte as políticas sociais

vem nós mostrar uma reflexão sobre a realidade contraditória que políticas sociais, estão enfrentando na concretização dos preceitos constitucionais estabelecidos pelas diretrizes de descentralização político-administrativa e da participação da sociedade civil organizada no controle e na formulação das políticas setoriais.

a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais, introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas.

coloca em questão os fundamentos históricos e teórico/metodológicos do Serviço Social na contemporaneidade, particularizando no período de 1940 – 1960 no Brasil.

Parte do pressuposto de que a profissão e o conhecimento que a ilumina, se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. O mundo social é um mundo de relações.

DESENVOLVIMENTO

Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. Mas ainda é necessário melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e facilitar o acesso a alguns direitos.

O Brasil deu um grande salto nas políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Mas falta muito ainda a fazer para reduzir as desigualdades e acabar com a miséria no país. As conquistas resultaram na consolidação de uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social com cobertura para o trabalhador rural, seguro desemprego, assistência social e programas de transferência de renda, e também pela universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica. "A Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social no país. Ela indicou possibilidades que o movimento social e o Estado brasileiro acabaram consagrando", afirma Jorge Abrahão, diretor de Estudos Sociais do Ipea. Em 20 anos, o Brasil estruturou um eficiente sistema de transferência de renda, que atinge a população mais pobre. Os pontos negativos recaem sobre a qualidade, ainda em muitos casos insatisfatória, dos serviços oferecidos à população, principalmente nas áreas da saúde e da educação, e aos estreitos limites estabelecidos pelos critérios de renda domiciliar per capital que são utilizados como condição de elegibilidade aos benefícios. A mais recente do periódicas Políticas Sociais: acompanhamento e análise apresenta uma avaliação da trajetória das políticas sociais brasileiras após a Constituição de 1988. Fruto do trabalho dos técnicos e pesquisadores da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, a publicação aborda 12 áreas de atuação do Estado brasileiro.

As políticas públicas resultam de forças sociais contraditórias, o que faz com que a forma e o conteúdo das mesmas estejam diretamente associadas a conjugação de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas brasileiras, dentre essas, destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criação legal de espaços institucionais que garantem a participação da sociedade civil organizada na fiscalização direta do executivo nas três esferas de governo. Não obstante, as práticas sociais promovidas pelos conselhos de políticas públicas nesses últimos dezoito anos, enquanto órgãos de controle social, têm produzido efeitos contraditórios em relação a função constitucional a eles atribuída. A identificação dos avanços e dos limites à institucionalização do controle social como exercício regular nas políticas públicas se constitui em objeto de interesse acadêmico, político e social uma vez que pode colaborar na instauração de um Estado