O homem como beneficiário do salário maternidade

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA

DECRETO Nº 68.179 DE 08/02/1971

PRISCILA DE PAIVA TOLEDO

ANÁLISE DO DIREITO QUE ASSEGURA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO CONTRIBUINTE: o homem como beneficiário do salário maternidade

VARGINHA - MG

2015

PRISCILA DE PAIVA TOLEDO

ANÁLISE DO DIREITO QUE ASSEGURA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO CONTRIBUINTE: o homem como beneficiário do salário maternidade

Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha.

Desenvolvimento de uma investigação sobre o homem como beneficiário do salário maternidade.

Professor Orientador: Prof. GUSTAVO CHALFUN

VARGINHA  - MG

2015

SUMÁRIO

1 Introdução .........................................................................................

2 Tema .................................................................................................

2.1 Subtema/Título  ..............................................................................

3 Objetivos ...........................................................................................

3.1 Gerais ............................................................................................

3.2 Específicos ....................................................................................

4 Justificativas .....................................................................................

5 Formulação do Problema .................................................................

6 Hipóteses ..........................................................................................

8 Metodologia ......................................................................................

9 Revisão de literatura ........................................................................

10 Cronograma ...................................................................................

11 Referências bibliográficas ..............................................................

 

RESUMO: O salário maternidade representa um beneficio de prestação continuada de curta duração. Este benefício visa proteger o infante, além de promover o fortalecimento dos laços familiares entre os mesmos. O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise do direito que assegura proteção previdenciária ao contribuinte, especificamente no que se refere o homem como beneficiário do salário maternidade. A metodologia utilizada correspondeu a revisão de literatura. Atentou-se que lei 12.873/2013 assegura ao contribuinte do sexo masculino o direito ao benefício previdenciário salário maternidade. No entanto, essa mesma legislação excluiu o pai natural do novo ordenamento jurídico, uma vez que permite a concessão somente nos casos de adoção e união homoafetiva. Mesmo promovendo as devidas adequações na realidade dos membros familiares, a legislação ainda carece de verdadeiro tratamento de isonomia, uma vez que este benefício deveria ser extensivo a todos os contribuintes do sexo masculino, independentemente dos casos em que a nova lei recomenda o direito ao benefício salário maternidade.  

Palavras-chave: Prestação continuada. Infante. Laços familiares.

1 INTRODUÇÃO

O salário e licença maternidade constitui um dos diversos benefícios concedido ao segurado pelo Regime Geral da Previdência social cuja principal finalidade é promover a proteção das crianças, da paternidade, maternidade e da família. Este auxílio era exclusivo de assegurada por conta de nascimento de filho, bem como a mãe adotiva.

Sendo um benefício que assegura condições para o pleno desenvolvimento da pessoa em desenvolvimento, este deveria contemplar também os novos arranjos e abordagem contemporânea dos entes familiares, ampliando também aos homens que decidem adotar e às famílias em situação homoafetiva. 

Os arranjos familiares atuais permitem, por exemplo, que a adoção pode ser concedida ao homem solteiro quanto à mulher solteira, além da falta de proteção ao pai que ficasse viúvo e a criança que ficasse órfão dentro período do salário maternidade, considerado de extrema proteção ao recém nascido. 

Embasando-se nos dispositivos constitucionais, principalmente o relacionado com a isonomia e proteção aos membros familiares e na proteção integral a criança, instituída no Estatuto da Criança e Adolescente, o salário maternidade tornou-se tema para diversas discussões e entendimentos, fazendo com que o mesmo tenha se adequado aos novos arranjos e abordagens familiares possibilitando sua ampliação ao homem.

Diante desta temática, o presente trabalho tem como objetivo promover uma análise do direito que assegura proteção previdenciária ao contribuinte, especificamente no que se refere o homem como beneficiário do salário maternidade.

CAPÍTULO I

1.1 Algumas considerações sobre o salário maternidade

A definição a que se refere o termo salário maternidade corresponde a um  benefício previdenciário. O Regime Geral de Previdência Social descreve esse benefício com os seguintes dizeres: “é devido a todas as seguradas do Regime da Previdência, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, pois nesse período é preciso que a mulher volte toda a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar.” ^[1]