O que é Direito? Questionário

Questionário

1. O que é Direito?

O Direito é um conjunto de normas e leis criados por um Estado, que pode ter um caráter permanente e obrigatório de acordo com a necessidade de cada uma e que são de estrito cumprimento por todos que habitam em tal comunidade, tendo como objetivo garantir uma boa convivência social.

1. Porque se define o Direito como expressão equívoca ou conceito análogo?

O Direito, além de ser classificado como objetivo, subjetivo e ciência, pode também estabelecer uma relação com outros fenômenos sociais, como a política, economia, cultura, moral e religião.

1. O que é Direito Subjetivo?

O direito subjetivo é conceituado por ser um atributo da pessoa. Faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdade estabelecidos pela lei. Basicamente, é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida; é a capacidade própria e de competência de terceiros.

1. O que se entende por Direito Natural?

O direito natural é a ideia natural e universal de justiça, conjunto de normas e direitos que já nascem incorporados ao homem, como o direito à vida. É fundamentado em dois distintos alicerces:

1. Fundamentação divina;
2. Fundamentação racional: a dignidade do ser humano implica no reconhecimento da existência de uma série de direitos que preexistem de forma independente do próprio Estado.

1. O que se entende por Direito Objetivo?

O direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor, ou seja, é um conjunto que obriga o indivíduo a um comportamento adequado com a ordem social. Através das normas, determina-se a conduta que os membros da sociedade devem observar nas relações sociais, regulamentando o comportamento do indivíduo na sociedade em que vive.

1. Dentre os 5 principais conceitos de Direito, há algum que prevaleça sobre os demais? Explique e justifique.

Basicamente, não existe um nível hierárquico entre os conceitos, onde não se nota subordinação direta ou indireta e sim subdivisões jurídicas com suas características específicas, mas que não são superiores ou inferiores em seus objetivos, ou seja, nenhum conceito prevalece sobre os demais, pois são dependentes um do outro para a formação do conceito de Direito.

...