O que é direito civil?

O que e direito civil?

Direito civil e o ramo do direito que trata dos conjuntos de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordens privadas. De forma geral, o direito civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil que esta em vigor no Brasil desde 11 de janeiro de 2003 e contem 4.046 artigos.

Princípios básicos do Direito Civil

• princípio inatingível da família – reconhece a importância do núcleo famliar para a formação do cidadão;

• princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta direitos e obrigações;

• princípio da autonomia da vontade – é levado em conta a capacidade legal do ser humano de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade;

• princípio da solidariedade social – destaca a importância social da propriedade e dos negócios jurídicos, com o propósito de conciliar as necessidades da coletividade com os interesses particulares.;

• princípio da propriedade individual – defende a ideia de que o indivíduo pelo resultado de seu trabalho ou por meios legais podem exteriorizar a sua personalidade através de bens móveis ou imóveis, que passam a fazer parte do seu patrimônio;

• princípio da legitimidade da herança e do direito de testar – garante ao indivíduo o direito de dispor de seus bens e de transferir, total ou parcialmente, para seus herdeiros.

O que e direito penal?

E o ramo do direito publico constituído por um conjunto de normas jurídicas que definem as infrações penais e cominam fundamentais em caráter pragmático e subsidiário.

Funções:

Visa proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito), que seria a trindade fundamentais de bens jurídicas tuteladas coativamente pelo estado; vida; liberdade e propriedade.

O que direiro trabalhista?

E o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela e estabelecida por um conjunto de normas regidas pela condição das leis do trabalho. Dentro de direito do trabalho exist duas figuras principais o empregado, um individuo de pessoa física que presta serviços ao empregador, cuja depedencia 9 no sentido de cumprir ordens ) consiste nos cargo e funções dado por esse, tendo como remuneração um sálario prescrito pelo clt. O outro e o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata o serviços do empregado mediante um sálario.

Funções:

Visa a melhoria das condições de pactua cão da força de trabalho na ordem socioeconômica modernização de legislação de forma progressista e tem caráter civilizatório e democrático.

O que direito constitucional?

E o ramo do direito publico interno dedicado a analise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de pirâmide