OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: O DESCARTE E AS CONSEQUÊNCIAS DO LIXO ELETRÔNICO

RESUMO

A obsolescência programada tem sido uma forte tendência adotada pelas empresas, a qual diminui a vida-útil dos produtos, causando aumento tanto no consumo quanto no descarte. Dentre os produtos mais comuns estão os eletrônicos, os quais jogados no lixo, liberam metais pesados que contaminam o meio ambiente. O lixo eletrônico, conhecido por e-lixo ou RAEE (Resíduos de Aparelhos Eletrônicos) está regulamentado, indiretamente, no art. 225, §1º, V da Constituição Federal/1988, o qual incumbe ao Estado o dever de controlar a produção de bens e produtos criados para se tornarem obsoletos. Além disso, esta matéria está prevista, infraconstitucionalmente, no art. 33, VI, da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a qual cria a responsabilidade e obrigação às empresas de recolher ou mandar para aterros sanitários os lixos, inclusive eletrônicos, por eles criados ou utilizados.  Na ótica do Direito Ambiental Brasileiro, a obsolescência programada é um tema de suma importância pois, o encurtamento da vida-útil dos produtos contribui com o consumo exacerbado, gerando a necessidade na aquisição de bens, assim como um grande impacto na qualidade dos cidadãos, sendo importante abordar a exploração dos recursos naturais, a emissão de poluentes e o acúmulo de lixo, exemplos de consequências da obsolescência planejada.

Palavras-chaves: Direito Ambiental. Impactos Ambientais. Obsolescência Programada.

1 REFERÊNCIAS

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