OS DIREITOS HUMANOS, A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ E O MEIO AMBIENTE

DIREITOS HUMANOS, A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ E O MEIO AMBIENTE

A Declaração Universal dos Direitos do Homem trata do poder judiciário no art. 10 e também trata da questão do meio ambiente de modo sutil. Essa Declaração traz dois temas “Judiciário Independente” e “Meio Ambiente”. O Brasil atualmente tem sido um grande exemplo de judiciário independente, poucos países tem o poder de afastar um presidente da câmara em seu exercício. Não é fácil para o país ocupar esse lugar de hoje em crise. Esse judiciário independente é fundamental para a garantia dos direitos humanos em qualquer país.

O Brasil mesmo com tantos problemas vem desempenhando um papel excelente. Hoje, esse papel é do juiz Sérgio Moro que vem trabalhando em combate contra a corrupção. Um juiz independente garante os direitos humanos no país em que ele está inserido. É aquele juiz que tem um salário justo, condições de trabalho, segurança, formação, sócio-ativismo. Tem regiões do país em que o juiz não pode se organizar em associação de magistrados. Juiz tem que estudar sempre. É um trabalho muito forte feito a nível de associação manter os juízes estudando. A CF/88 garante prerrogativas para o juiz “vitaliciedade, salário irredutível, etc.” Mas as garantias na verdade são da sociedade, um juiz com medo não consegue dizer o direito, garantir os direitos humanos no seu país. Um juiz com medo de ser demitido, de ter o salário cortado, ser preso, não tem nenhuma independência para garantir os direitos humanos no seu país.

Algumas violações na independência do juiz são: Fórum incendiado no Maranhão, diante de uma decisão do juiz, violação grave a essa independência, um juiz sem segurança não consegue agir; Uma juíza chamada Patrícia foi assassinada por policiais que ela estava julgando, um juiz com medo de morrer não tem independência, segurança, garantia para praticar as leis no seu país. Na Venezuela uma juíza passou anos presa por ter enfrentado o governo de Hugo Chaves. Se você sofre uma pressão do poder econômico, político recorre ao judiciário, mas se o juiz não tem independência, não poderá ajudar.

Não só o judiciário independente é abordado na carta dos direitos humanos, mas também o meio ambiente, no art. 3º da Declaração Universal dos Direitos do homem, garante o direito à vida, se essa carta da ONU garante direito à vida, garante também o direito de viver com o judiciário independente e o meio ambiente equilibrado. O judiciário independente e meio ambiente são condições exercidas ao direito do cidadão. O tema “meio ambiente” é bastante atual e têm problemas que angustiam o judiciário de todo o mundo, pois acham que podem resolvê-los. São cerca de seis inquietações que angustiam o judiciário de todo o mundo: 1. In dúbio pró-natureza (lei nova não pode violar a proteção a natureza); 2. Segurança alimentar (O Brasil é um dos países que mais produzem alimento no mundo); 3. Protetor-recebedor; 4. Criação de varas ambientais; 5. Tráfico de animais; 6. Mudanças climáticas.

Voltando a independência, alguns casos de exercício da independência do juiz, proteção a essa independência. Juiz mandando prefeito comprar remédio (época de eleição), trazer para o judiciário demandas de saúde e educação é o caso da população não perceber que o poder está no voto e depois vem reivindicar com o juiz. Se o prefeito não comprar remédio, o juiz pode, pela internet, bloquear a receita e transferir ás verbas; Juiz manda construir presídio, é inadmissível o que ocorre hoje nos presídios brasileiros. A justiça determinou que o governo construísse presídios, mas isso é um problema do judiciário; Juiz manda câmara dos vereadores realizar concurso público. O juiz consegue trabalhar com tanta força que interfere em outros poderes do estado. O argumento dos recursos é relevante, pois se gasta muito no país com propaganda, não era melhor que esse dinheiro fosse investido com educação, saúde, segurança? É algo que passa muito pela cabeça do juiz. O século XXI é o de mais poder do judiciário.