OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)

FACULDADE CNEC DE SANTO ÂNGELO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

EDUARDA PIESCHTZ RODRIGUES

OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Santo Ângelo (RS)

2020

EDUARDA PIESCHTZ RODRIGUES

OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Projeto apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma 1, curso de Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo,  sob a orientação do Prof. Pâmela Copetti Ghisleni.

Santo Ângelo (RS)

2020

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

AUTOR DO TRABALHO: Eduarda Pieschtz Rodrigues

TÍTULO: Os Direitos Reprodutivos na América-Latina: Uma Análise à Luz do Caso “Artavia Murillo Vs. Costa Rica” do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: Faculdade Cnec Santo Ângelo

CURSO: Direito

ÀREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Internacional e Direito Humanos

PROFESSOR ORIENTADOR: Pâmela Copetti Ghisleni

E-MAIL ALUNO: [e-mail]

 

SUMÁRIO

1 TEMA          05

2 JUSTIFICATIVA          05

3 PROBLEMA          06

4 HIPÓTESE          06

5 OBJETIVOS          06

5.1 OBJETIVO GERAL          06

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS          07

6 PLANO DE TRABALHO         07

7 REFERENCIAL TEÓRICO          07

8 METODOLOGIA          11

9 CRONOGRAMA          11

REFERÊNCIAS          11

                                                     PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA

Esta pesquisa tem como tema os direitos reprodutivos na América-Latina, análise que se realiza à luz do caso “Artavia Murillo Vs. Costa Rica”, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

2 JUSTIFICATIVA

As novas técnicas de reprodução assistida frutos dos avanços tecnológicos da ciência e da medicina estão cada vez mais comuns em nossa sociedade. Diante desse fato evidente e crescente, há toda uma intensa transformação de comportamentos, visões e questões ética a serem debatidas. Esses foram os fatores que impulsionaram a escolha do tema objeto desta pesquisa.

3 PROBLEMA

        Há uma série de pontos que serão tratados nesse estudo, mas os principais questionamentos consistem nos seguintes termos: quais direitos estão sendo violados a partir da proibição da reprodução assistida? Que medidas foram adotadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos a fim de minimizar essa (suposta) violação no cenário da Costa Rica? E mais, que reflexos essa decisão, no caso “Artavia Murillo Vs. Costa Rica”, pode ter para os direitos reprodutivos nas Américas?

4 HIPÓTESES

1. Na medida em que a população e a tecnologia evoluem, nossa legislação acaba, em decorrência disso, se modificando. O tema ora tratado é polêmico, mas, atualmente, muitos países proíbem a prática da reprodução assistida. Isso porque religiões, costumes e pensamentos diferentes resultam em controvérsias contundentes. Ressalta-se que há posicionamentos diferentes, porém, já se identifica uma compreensão mais ou menos majoritária no sentido de que a proibição da reprodução assistida viola alguns direitos humanos fundamentais, especialmente de mulheres.

 5 OBJETIVOS

5.1 GERAL

        Com a realização desta pesquisa, objetiva-se compreender a importância da proteção dos direitos reprodutivos, análise que se faz partindo do caso “Artavia Murillo vs. Costa Rica” do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, permitindo um debate acerca da importância dessa recente categoria de direitos.

5.2 ESPECÍFICOS

1. Compreender aspectos históricos, conceituais e procedimentais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH);
2. Demonstrar a importância dos direitos reprodutivos, seus principais marcos teóricos, históricos e normativos;
3. Compreender o que é possível em termos legais sobre os direitos reprodutivos na América Latina à luz do caso “Artavia Murillo vs. Costa Rica”, do SIDH.

6 PLANO DE TRABALHO

1. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Aspectos Históricos e Procedimentais
2. Direitos Reprodutivos: Análise Histórica e Conceitual
3. Os Direitos Reprodutivos na América-Latina: Uma Análise à Luz do caso “Artavia Murillo VS Costa Rica”

7 REFERENCIAL TEÓRICO

O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre o sistema interamericano de direitos humanos, bem como, esclarecer quais direitos que surgem com essa escolha da reprodução assistida, que vem sendo cada vez mais comum nos dias atuais.