O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
Por: Daniele1523 • 14/8/2020 • Monografia • 6.423 Palavras (26 Páginas) • 281 Visualizações
[pic 1] | CURSO DE DIREITO |
DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
Presidente Prudente - SP
2020
[pic 2] | CURSO DE DIREITO |
DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
Trabalho de Conclusão, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis, Curso de Direito, Universidade do Oeste Paulista, como parte dos requisitos para a sua conclusão.
Orientador: Prof. M.e Luzimar Barreto de França Jr.
Presidente Prudente - SP
2020
DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
Trabalho de Conclusão, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis, Curso de Direito, Universidade do Oeste Paulista, como parte dos requisitos para a sua conclusão.
Presidente Prudente, 21 de junho de 2020.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________
Orientador Prof. M.e Luzimar Barreto de França Jr
Universidade do Oeste Paulista – Unoeste
Presidente Prudente-SP
_______________________________________________
Prof. Dr. Marcio França Teixeira
Universidade do Oeste Paulista – Unoeste
Presidente Prudente-SP
DEDICATÓRIA
Aos meus pais,
Com todo amor.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pelas bênçãos concedidas e por ter me permitido a conquista de mais esta vitória.
A meus pais Rosângela e Sidnei, por investirem na minha educação, não medindo esforços para tanto, por acreditarem em mim e por toda paciência e afeto depositados ao longo de minha vida. A vocês serei eternamente grata.
Ao meu irmão, Danilo o qual ao longo desta jornada esteve sempre presente, apesar da distância, me apoiando e aconselhando.
Ao meu namorado Gabriel agradeço por sempre acreditar em mim. Por todo amor, carinho e compreensão.
Aos amigos que me acompanharam durante o curso, em especial ao Victor Godinho, por estar sempre presente para me ajudar, ensinar e confiar. Agradeço também ao Carlos, por dividir suas noites comigo na sala de aula, estando sempre presente nos obstáculos encontrados e enfrentados no decorrer do curso.
Ao meu orientador, Luzimar Barreto França Junior, pela confiança ao aceitar me orientar, bem como por toda dedicação e ensinamentos ao longo deste trabalho.
À banca examinadora pela disponibilidade em compô-la, agradeço a atenção ofertada.
Agradeço também a todos que de alguma forma, direta ou indiretamente, contribuíram para minha formação.
“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito,
e na outra, a espada de que se serve para o defender.
A espada sem a balança é a força brutal;
a balança sem a espada é a impotência do direito”.
(Rudolf von Ihering)
RESUMO
O Contrato Intermitente à Luz da Constituição Federal e dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho
O Contrato Intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho inserido na ordem legal com a Reforma Trabalhista de 2017. O objetivo principal do estudo é discutir, de forma sucinta e didática, o instituto do Contrato Intermitente de Trabalho, sua proposta de aplicação e como a Reforma Trabalhista impactou, de forma negativa, o Direito do Trabalho. Para maior compreensão, far-se-á a análise das formas existentes de trabalho, bem como a especificação dos princípios basilares e fundamentais do Direito Trabalhista. E por fim, a conceituação e as normas vigentes acerca do tema. Com o presente estudo, concluiu-se que a oficialização do Contrato Intermitente visou trazer benefícios aos empregados, garantindo assim a obtenção de direitos trabalhistas, como FGTS, 13º e férias, o que não ocorria na informalidade, todavia, a espera por convocações coloca o trabalhador em clara situação de insegurança e incerteza.
Palavras-chave: Contrato Intermitente; Princípios; Contrato de Trabalho; Reforma Trabalhista; Legislação.
ABSTRACT
The Intermittent Contract in the Light of the Federal Constitution and the Basic Principles of Labor Law
The Intermittent Contract is a type of employment contract inserted in the legal order with the Labor Reform of 2017. The main objective of the study is to discuss, in a succinct and didactic way, the institute of the Intermittent Employment Contract, its application proposal and how Labor reform negatively impacted labor law. For greater understanding, the analysis of existing forms of work will be carried out, as well as the specification of the basic and fundamental principles of Labor Law. And finally, the conceptualization and the current rules on the subject. With this study, it was concluded that the officialization of the Intermittent Contract aimed to bring benefits to employees, thus guaranteeing the obtainment of labor rights, such as FGTS, 13th and vacation, which did not occur in informality, however, the waiting for calls puts the worker in a clear situation of insecurity and uncertainty.
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