OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO

OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO

THE OFFICES MODELS OF THE NUCLEUS OF LEGAL PRACTICE UNDER THE PERSPECTIVE OF LEGAL DEONTOLOGY: THE ETHICAL DILEMMAS OF THE TRAINEE OF THE COURSE OF LAW

Renata Rodrigues de Castro Rocha^[1]

Mariana Saraiva Rezende da Silva^[2]

Rômulo de Morais e Oliveira^[3]

Resumo:

Este artigo teve como questão central os dilemas éticos do estagiário do curso de direito, ocasião em que se exige do estagiário a aplicação dos conhecimentos teóricos, sob a perspectiva dos preceitos da deontologia. A sua problemática envolve a análise da ética, tanto em seu plano geral, bem como a ética relacionada à advocacia e ao estágio, seja o profissional ou curricular. Com isso, este artigo tem como objetivo demonstrar que a prática jurídica pautada na forma de escritório modelo são regidas sob preceitos deontológicos, como preparação do acadêmico na lida da advocacia em sua futura vida profissional. Foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, de cunho dedutivo obtendo, assim, uma conclusão lógica, por meio de um processo de silogismo dessas premissas. Conclui-se que no campo da prática jurídica aplicada ao estágio curricular deve permear os preceitos éticos basilares da advocacia.

Palavras-chave: Núcleo de Prática Jurídica; Deontologia Jurídica; Escritório Modelo; Ética.

Abstract:
This article has as a central question the ethical dilemmas of the trainee of the Law course, at which time the trainee is required to apply the theoretical knowledge, from the perspective of the ethics precepts. Its problem involves the analysis of ethics, both in its general plan, as well as ethics related to advocacy and internship, whether professional or curricular. With this, this article aims to demonstrate that the legal practice ruled in the form of model office are governed under deontological precepts, as preparation of the academic in the law of law in their future professional life. An exploratory research was developed, with a qualitative approach, whose methodological side is of a theoretical-documentary bibliographic procedure, of deductive nature obtaining, thus, a logical conclusion, through a process of syllogism of these premises. It is concluded that in the field of legal practice applied to the curricular internship it must permeate the basic ethical precepts of the law.

Keywords: Juridical Practice Nucleus; Legal Deontology; Model Office; Ethic.

Introdução

No Brasil os cursos de graduação em direito sempre foram objetos de transformações de acordo com tempo e a forma de se ensinar a ciência jurídica, recebendo críticas das mais variadas formas em relação aos métodos de ensino empregados e do perfil do profissional que era posto na lida diária que a carreira jurídica exigia.

Todavia, já no final do século passado, nos deparamos com uma profunda mudança que o ensino jurídico, até então, sofreria em sua estrutura, recebendo ali novas linhas diretivas de ensino e uma mudança estrutural na espinha dorsal dos padrões e métodos das academias de direito espalhadas pelo Brasil. Os cursos de direito, desde então, passariam a abandonar o tradicional método catedrático de ensino, focado no aprendizado puramente teórico desprovido de pesquisas, para imergir o acadêmico do direito na interdisciplinaridade das matérias, em que o ensino seria acompanhado pela pesquisa e a extensão.

Neste contexto de mudanças, destaca-se o reconhecimento da obrigatoriedade nos cursos de direito da implementação de um núcleo de prática jurídica, como sendo um centro de formação prática das atividades executadas pelos profissionais do direito, repassando aos alunos a vivencia das teorias aplicadas em casos reais ou simulados. Mas o estágio executado pelo acadêmico do curso de direito, além de proporcionar a vivência prática das profissões jurídicas, deve ser um laboratório de exercício das condutas éticas exigidas aos profissionais das áreas jurídicas.

Nesse sentido, o presente artigo tem como objeto de estudo os dilemas éticos enfrentados pelos estagiários dos cursos de direito o Brasil, no âmbito da prática jurídica exercida nos estágios curriculares, especialmente diante de um formato de prática jurídica voltada para advocacia, através de escritórios modelos, onde os alunos se deparam com casos reais.

Os profissionais do direito, em especial aqueles que exercem a advocacia, são pautados sob preceitos éticos de conduta, determinando o modo de agir em respeito à lisura na condução de sua atuação como profissional, respeitando, sempre, os interesses dos jurisdicionados naquilo em que se responsabilizaram a executar. Para tanto, os conselhos de classe estabelecem normativas que regulam tais condutas.

Os estagiários, enquanto aprendizes e executores experimentais de algumas atividades profissionais da advocacia, também devem nortear-se por princípios de conduta em respeito à lisura aos procedimentos empregados para à fiel consecução das atividades. Nesse viés, reside o problema central do presente artigo: quais as normas de condutas éticas devem ser estabelecidas ao estagiário do escritório modelo no âmbito do núcleo de prática jurídica? Como hipótese, será sustentado que os comandos éticos estabelecidos normativamente pela Ordem dos Advogados do Brasil poderão reger as condutas do estagiário, desde que este seja inscrito como tal perante o Conselho da OAB, diferentemente do acadêmico de direito que faz o estágio curricular mas não encontra-se inscrito no Conselho da Ordem.

Para sustentar a hipótese, o tema foi dividido em dois momentos, sendo o primeiro a apresentação do histórico da educação jurídica no Brasil e o segundo momento uma abordagem sobre a deontologia jurídica aplicada no âmbito prática jurídica. Com isso, no primeiro capítulo será apresentada a evolução histórica do ensino jurídico no Brasil, com o intuito de apresentar que o estágio curricular decorreu de um processo histórico que buscou dar uma nova roupagem ao ensino do direito, familiarizando o estagiário à lida das profissões jurídica. No segundo capítulo serão abordados os temas relacionados à deontologia em um contexto geral e aquela aplicada ao advogado e ao estagiário, momento em que será realizada a distinção das figuras do estagiário profissional e do estagiário acadêmico, haja vista ter implicância prática importante no que se refere a análise das condutas éticas de cada um.