OS EXERCÍCIOS DE SUCESSÕES REVISÃO PARA A PROVA

EXERCÍCIOS DE SUCESSÕES – REVISÃO PARA A PROVA

1) Hortência faleceu em 15 de janeiro de 2017, deixando apenas marido, pai, mãe e uma irmã. Considerando o caso, assinale a assertiva correta:

Escolha uma opção:

a. Ao marido tocará um quarto da herança.

b. Ao marido tocará 1/3 da herança, devendo a outra parte ser dividida entre os pais de Hortência.

c. O marido concorrerá com os pais de Hortência, a menos que tinha sido casado com a falecida no regime da comunhão universal, no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, aquela não houver deixado bens particulares.

d. A irmã da falecida concorrerá à herança, devendo o monte ser dividido igualmente entre ela, os pais e o marido de Hortência.

RESPOSTA: LETRA B

Para o cônjuge herdar em concorrência com os ascendentes, em nada irá interferir o regime de bens em que constituiu o matrimônio.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. 

Art. 1837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

2) Se todos os herdeiros de uma mesma classe renunciam, os bens serão herdados:

Escolha uma opção:

a. Pelos da classe subsequente, por direito de representação.

b. Pelos da classe subsequente, por direito próprio.

c. Caso sejam descendentes, serão substituídos pelos ascendentes, mesmo existindo outros descendentes em outras classes.

d. Será declarada jacente e, posteriormente, vacante, uma vez que todos os descendentes da mesma classe renunciaram.

RESPOSTA: LETRA B

Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

 

3) Assinale a assertiva correta:

Escolha uma opção:

a. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002.

b. Concorrendo à herança o cônjuge sobrevivente com os avós paternos e maternos do falecido, a herança deve ser rateada por cabeça, de modo que cada herdeiro deve receber 1/5 da herança.

c. Concorrendo à herança o cônjuge sobrevivente com o pai e/ou a mãe do falecido, cada herdeiro receberá um terço da herança.

d. De acordo com o CCB, em matéria de concorrência sucessória, os sobrinhos preferem aos tios do falecido.

COMENTÁRIOS:

ITEM A – RE 878694

ITEM B – 50% PARA O CÔNJUGE E 50% PARA OS AVÓS

ITEM C – E/OU  - FALSO – CABERÁ METADE SE HOUVER UM SÓ ASCENDENTE – ART. 1837, CC

ITEM D – NÃO VISLUMBREI ERRO NO ITEM, NÃO SER NA UTILIZAÇÃO DO TERMO CONCORRÊNCIA.

5) SALETE morreu em um acidente de trânsito no ano de 2018. Como não tinha filhos, pais vivos, nem era casada, coube aos seus sobrinhos RAUL e JOANA organizarem seu funeral. Durante o sepultamento, compareceram diversos outros parentes, sendo estes os irmãos JOSEMIR e CLAUDIONOR, a prima ISLENA, os filhos de RAUL, sendo estes TICIO e CAIO, bem como a tia MARIA.

O de cujus era a quarta dos filhos de MANOEL e ERISVANDA. Ocorre que VERÔNICA, outra filha deste casal e irmã de SALETE, veio a óbito em 2017.

VERÔNICA, quando faleceu, era viúva e deixou como filhos RAUL e JOANA.

Diante da situação acima referida, marque o item verdadeiro:

Escolha uma opção:

a. Serão contemplados na sucessão de SALETE apenas seus irmãos JOSEMIR e ERISVANDA.

b. TICIO e CAIO são herdeiros colaterais de terceiro grau.

c. A tia MARIA antecede os sobrinhos RAUL e JOANA na ordem de vocação hereditária, razão pela qual tem aquela tem prioridade frente a estes na sucessão de SALETE.

d. RAUL e JOANA representarão sua mãe VERÔNICA na sucessão de SALETE.

COMENTÁRIOS:

Os parentes são:

Sobrinhos: Raul e Joana,

Irmãos: Josenir  Claudionor e Verônica (pré-morta – mãe de Raul e Joana)

Filhos de sobrinhos: Ticio e Caio (filhos de Raul)

Tia: Maria

Parentes sucessíveis : irmãos vivos e sobrinhos representantes de irmãos falecidos.

Resposta : D

6) Julgue os itens abaixo ( C ou E ):

(C ) A propriedade no legado se dá com a data da abertura da sucessão, desde que este não esteja subordinado a termo ou condição suspensiva. ( ART. 1923, CAPUT, CC)

(C ) A legítima é a reserva mínima de patrimônio que o autor da herança deve deixar para seus herdeiros necessários, quando resolve tratar da disposição por meio de testamento. (ART. 1846, CC)

(E ) O direito de representação decorre da pré-morte de ascendente ou descendente do autor da herança, transmitindo ao ascendente e ao descendente a quota parte que seria cabível ao sucessor pré-morto. (ART. 1852, CC)

(C ) A renúncia da herança é ato formal e solene, só podendo ser realizado por Escritura Pública ou Termo Judicial. (ART. 1806, CC)

(E) O ato de renúncia, instituído por herdeiro casado no regime de separação de bens, sem a vênia conjugal poderá ser anulado pelo cônjuge que se sentir prejudicado.

(C) É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.

(E) Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.

7) Examine as assertivas abaixo a respeito do droit de saisine: