OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

CURSO DE DIREITO

ADRIENE MAIA DA SILVA

ELIAS ALARCON TEIXEIRA

ELIVELTON DA MATA VIEIRA

FABIO LUIZ RIBEIRO

OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA

ROLIM DE MOURA

2016

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

CURSO DE DIREITO

ADRIENE MAIA DA SILVA

ELIAS ALARCON TEIXEIRA

ELIVELTON DA MATA VIEIRA

FABIO LUIZ RIBEIRO

OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA

Artigo apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – Farol, do IV período do curso de Direito como avaliação parcial (interdisciplinar), sob a orientação do professor Ronny Ton Zanotelli.

ROLIM DE MOURA

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 4

2 MÉTODOS ............................................................................................................................ 6

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 7 3.1 OFENDÍCULOS .................................................................................................................. 7

3.1.1 CONCEITO .......................................................................................................................7 3.1.2 DISTINÇÃO ENTRE A INSTALAÇÃO E ATUAÇÃO DOS OFENDÍCULOS ........... 8 3.2 EXCLUSÃO DA ILICITUDE ............................................................................................ 8 3.3 LEGÍTIMA DEFESA .......................................................................................................... 9 3.3.1 REQUISÍTOS ................................................................................................................. 10 3.4 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ........................................................................... 11

4 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 14

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 16

APÊNDICES .......................................................................................................................... 17

4

OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA1

Adriene Maia da Silva2

Elias Alarcon Teixeira3

Elivelton da Mata Vieira4

Fabio Luiz Ribeiro5

Ronny Ton Zanotelli6

1Artigo apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – Farol, do IV período do curso de Direito como avaliação parcial (interdisciplinar), sob a orientação do professor Ronny Ton Zanotelli.

2Acadêmica do IV período de Direito. E-mail: [e-mail]

3Acadêmico do IV período de Direito. E-mail: [e-mail] 4Acadêmico do IV período de Direito. E-mail: [e-mail]

5Acadêmico do IV período de Direito. E-mail: [e-mail] 6Orientador: ZANOTELLI, Ronny Ton. Advogado. Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Rolim de Moura-FAROL. Ex-Presidente da OAB Subseção de Rolim de Moura-RO nos anos de 2010/2015. E-mail: [e-mail]

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apresentar a importância da instalação e da atuação dos instrumentos ou animais predispostos para a proteção de bens e interesses. Conforme o aumento da criminalidade nos dias atuais, muitas pessoas procuram alguma forma de proteção para preservarem os seus bens jurídicos como a vida, o patrimônio, o domicilio e qualquer outro bem que sofra ameaça ou agressão. Uma das opções viáveis para uma possível prevenção do problema, versa na utilização e instalação dos chamados ofendículos, que são os obstáculos de defesas visando à proteção do patrimônio, da vida e da integridade física. Assim, observando-se a importância e a necessidade da autotutela de cada cidadão, deverá ser observado alguns cuidados para a forma com que cada pessoa possa se defender, evitando assim, eventuais abusos para que o fato não resulte em crime. Alguns doutrinadores as defendem, no tocante de sua natureza jurídica, no campo da legítima defesa preordenada, sendo que para outros são forma de exercício regular de direito. Demonstrando como esse tema está em nosso dia a dia, o importante é utilizar esses artefatos de defesa de maneira correta, para que eventualmente, o agente beneficie-se da legítima defesa preordenada. Caso ocorra abusos na forma de utilização, ou seja, se ocorrer o excesso, responderá este por crime doloso ou culposo.

Palavras-chave: Instrumentos. Autodefesa. Exercício Regular de Direito. Legítima Defesa Preordenada

1 INTRODUÇÃO

A expansível onda de violência que tem sido observada em todo o território nacional, fez com que um número cada vez maior de cidadãos procurasse os meios próprios de garantir a sua segurança, de seus familiares e de seu patrimônio. Por assim dizer, a utilização de instrumentos de proteção, os chamados ofendículos, que na definição de Mirabete “são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muros etc.) (MIRABETE, 2012, p. 190).” Instrumentos estes que podem ser vistos em residências, condomínios, prédios comerciais, centros empresariais, entre outros imóveis, tem se tornado uma comum realidade vivenciado por todos. O dever de cuidado e segurança por parte do Estado, embora constitucionalmente previsto, de prover a segurança