Objetivo da Atividade: Pesquisa, compreensão e reflexão crítica sobre empresário e sociedades.

Objetivo da Atividade: Pesquisa, compreensão e reflexão crítica sobre empresário e sociedades.

Procedimentos para Execução:

A atividade é individual.

Você deve ler o conteúdo sugerido para o módulo I.

Realize o seu trabalho consultando amplamente as ferramentas de estudo: livros; artigos; legislação; jurisprudência etc.

O trabalho deverá ser entregue somente pelo portal até o dia 20/09/22.

Eventuais trabalhos postados após o prazo de entrega não serão avaliados e terão atribuição automática de nota 0 (zero).

Utilize as atividades realizadas durante o curso como fonte de estudo para as avaliações.

Valor: 8 pontos

Não façam cópias de trabalhos prontos ou de colegas. O aprendizado somente será obtido pelo estudo!

Questão:

Tonico, engenheiro civil, iniciou sua carreira profissional fazendo projetos de reformas de apartamentos. Dois anos depois, combinou com Tinoco e Tião Carrero, mestre de obras e pedreiro, respectivamente, que eles executariam os projetos para os quais a empresa fosse contratada, celebrando os respectivos contratos de trabalho. Tonico, então, adquiriu as ferramentas e máquinas que seriam usadas por Tinoco e Tião Carrero na execução dos projetos e locou um imóvel para receber os clientes e guardar o maquinário. Tonico, sócio de uma Sociedade Limitada (Unipessoal) com arquivamento de seu contrato perante a junta comercial de Sertanejópolis/GO, pediu que o advogado, Dr. Xavantinho, executasse cheque no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), emitido pela Cooperativa de Produtores de Leite de Belo Verde, para quem executara um trabalho, devolvido pelo banco por falta de fundos há menos de dois meses. O referido título tinha avais, conforme as seguintes expressões “por aval de CPLBV. Ass. Barrerito” e “em garantia. Ass. Mangabinha”. A situação econômico-financeira da SLU não estava boa, tendo ela inadimplido a obrigação de pagar duplicata extraída pelo vendedor de uma betoneira, que já cogitava promover o pedido de falência.

Tonico, por ser engenheiro civil, pode ser sócio da SLU e exercer sua administração?

Tonico pode ser sócio e administrar a empresa. Visto que, mesmo que a profissão de Tonico seja considerada como intelectual, tal atividade tem organização de produção, possuindo fator empresa. Tonico contratou pedreiros, comprou maquinários e alugou espaço para receber seus clientes.

Quem será executado na ação proposta por Dr. Xavantinho? Identifique o tipo de aval inserido no cheque.

Xavantinho deverá interpor ação em face da Cooperativa de Produtores de Leite de Belo Verde, em litisconsórcio passivo com Barrerito e Mangabinha. Contendo o aval simultâneo no cheque a ser executado.

É possível que a SLU peça recuperação judicial? Tonico precisaria comprovar quais requisitos?

Sim, é possível que a SLU peça

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