Obrigações alternativas

Caso Concreto 1

(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou

Errado? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora. (Devedora)

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. (Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, facultativa, instantânea e a termo.) A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. (A sua fonte imediata é a lei e a mediata o contrato de compra e venda) O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). (O seu objeto imediato é a Obrigação de dar coisa incerta, até a decisão, que via de regra é do devedor, e seu objeto mediato é a entrega de um dos cachorros do canil de Caroline à Joana.) Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. (Nesse caso Caroline terá que pagar o equivalente, mais perdas e danos, nos termos do art. 254, CC.)

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$

10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de

um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:

a) alternativa

b) condicional

c) cumulativa

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