Ordem social

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO-RS.

A CASA CAIU LTDA já qualificada nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS, processo no  1000003, interposta por SOFIA, vem por meio do seu procurador com escritório na rua Flor, no 34, sala 08, Centro, Chapecó SC, interpor perante Vossa Excelência CONTESTAÇÃO nos termos que se seguem:

FATOS:

Ambas as partes firmaram contrato de compra e venda em data xxx, então alega a demandante que seu imóvel encontra-se sem escritura pública e que a demandada atrasou o prazo de entrega da documentação.

Ainda, informa que a demandada entregou o imóvel com defeitos e que não os consertou quando avisada de tais fatos. Frisa que em decorrência dos defeitos seus móveis estão apodrecendo e também está sem lugar para trabalhar.

Ressaltou a demandante que tendo em vista a infiltração das chuvas, ocasionou-lhe danos estéticos solicitando a reparação do dano estético e o pagamento das custas médicas, além de indenização moral.

DO MÉRITO:

Tendo em vista o acima alegado pela demandante resta à resposta ao caso pelo demandado. Vejamos que:

1. A escritura pública já foi providenciada pelo demandado, restando apenas ao demandante providenciar sua formalização final e pagando as custas que lhe são pertinentes, conforme o contrato de compra e venda firmado pelas partes;
2. Quanto ao conserto do imóvel e dos possíveis danos causados pelo seu estado de má conservação, não resta dúvida que o demandado cumpriu com suas respectivas obrigações em sua integralidade. Pois se dispôs a arrumar qualquer defeito apresentado no mesmo e, realmente, isso ocorreu. Porém, por mau uso do imóvel pela demandante constatou-se vícios, mas, vícios esses posteriores ao contrato. Dessa forma, a equipe técnica não vislumbrou qualquer obrigação de reparar o imóvel por algo não proveniente da construção, visto que foi constatada a utilização de acessórios não compatíveis com a estrutura do imóvel e isso por vontade da demandante. Sendo assim, desconfigura de imediato qualquer dos pedidos da demandante pelos motivos já expostos.

Diante disso REQUER:

1. O reconhecimento das defesas supra citadas implicando no ataque ao mérito da causa em sua totalidade e, consequentemente, extinguindo o presente processo;
2. b) Que a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE;
3.  c) A condenação da demandante ao pagamento das custas e honorários sucumbências, de acordo com o artigo 20, §3 do Código de Processo Civil, em no mínimo 10% e no máximo 20% sobre o valor da condenação;
4. d) Protesta por todos os tipos de prova, em especial, depoimento pessoal, juntada de documentos e oitiva de testemunhas;
5. e) Caso Vossa Excelência entenda ser procedente o pedido da demandante, que seja somente até o equivalente ao conserto do respectivo imóvel.

Nestes termos, pede deferimento.

LOCAL, DATA

ADVOGADO/OAB

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