Orientações Gerais Perícias Sociais
Por: Euperito Social • 13/8/2022 • Abstract • 446 Palavras (2 Páginas) • 89 Visualizações
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26ª Vara Federal - SJCE - Orientações Gerais Perícias Sociais
1. Antes de realizar a visita social, deve a assistente social verificar (I) eventuais controvérsias alegadas na contestação, bem como (II) o rol de integrantes do grupo familiar descrito na petição inicial ou declaração anexa, (III) o rol de integrantes do grupo familiar declarados no processo administrativo (se este tiver sido colacionado aos autos) e (IV) o motivo do indeferimento administrativo.
2. Elaborar o laudo, preferencialmente, subdividido em capítulos com os respectivos assuntos a serem avaliados (p. ex.: “Das Condições de Moradia”, “Das Despesas”, “Das Receitas”, “Do Parecer”, etc.).
3. Sempre fazer registro fotográfico da (i) da rua, (ii) da fachada da residência, (iii) dos cômodos da moradia, (iv) do quintal, (v) dos automóveis (caso existentes); (vi) dos adornos que possam contribuir com o convencimento do magistrado.
4. Inserir quadro com a relação dos integrantes da família (com respectivas idades, estado civil, rendimentos e CPFs), incluindo a parte autora, para melhor visualização do total de componentes do grupo familiar
5. Especificar quais atividades laborais a parte autora já exerceu, anotando, inclusive, a última (tal informação é importante para a análise dos casos de incapacidade laborativa parcial).
6. Registrar no laudo e destacar qualquer contradição, omissão ou irregularidade eventualmente constatada na visita social.
7. Quando for declarada/detectada despesas incompatíveis com a renda, indagar/esclarecer como o grupo familiar liquida tais despesas.
8. Descrever eventuais despesas (p. ex.: aluguel oneroso) e receitas (p. ex.: ajuda financeira de parentes, etc.) omitidas ou aparentemente incompatíveis com o imóvel e adornos encontrados.
9. Esclarecer se o grupo familiar usufrui de serviços voluptuários (TV a cabo, internet, etc.) ou possui bens de elevado valor (churrasqueiras, automóveis, etc), fazendo o devido registro fotográfico. Informar a data e a origem dos recursos para aquisição desses bens.
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