QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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RESENHA CRITÍCA

QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Trabalho apresentado para fins de obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo I, sob orientação do professor: ADILSON SANTOS, referente ao 1º Semestre de 2019, UNIDESC.

PABLO RUMMENIGGE LUDUGERIO VIANA

LUZIANIA/GO

2019

Questões Ambientais, Econômicas e Sociais enfrentadas palas empresas de mineração nas questões ambientais.

Temas ambientais transformaram-se em um ponto crítico para os negócios nos últimos anos. As organizações em conformidade com regulamentos, decisões legais de responsabilidade financeira por danos ambientais e aumento da importância dada por parte dos clientes e grupos interessados, aos efeitos ambientais relatados na manufatura do produto, têm feito do fator ambiental uma variável estratégica, com implicações em produtos, processos e procedimentos de operação, controle e gerenciamento.

Para manter o bom nome da empresa e a manutenção e ampliação dos seus mercados e fundamental agregar ao sistema de gerenciamento a gestão do meio ambiente. Tomados juntos o crescimento econômico, a deterioração ambiental, o aumento das tendências em direção à transparência dos processos industriais e o crescimento dos custos de desobediência às regulamentações ambientais, implica-se uma necessidade de minimizar o impacto ambiental das atividades organizacionais e, simultaneamente, manter ou aumentar os níveis de produtividade em um mercado competitivo global.

 Assim, o grande desafio das organizações é conciliar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais. A gestão ambiental tem sido tradicionalmente vista como um dispendioso impedimento à produtividade.

A visão que prevalece ainda é: ecologia versus economia, ou seja, de um lado estão os benefícios sociais que se originam de rigorosos padrões ambientais, e de outro lado, os custos que, neste enfoque, conduzem a altos preços e baixa competitividade.

No entanto, os padrões ambientais podem desencadear inovações que venham a diminuir o custo total de um produto ou mesmo aumentar o seu valor. Tais inovações permitem às empresas utilizar suas entradas de forma mais produtiva, compensando os custos de diminuição dos impactos ambientais e acabando com o impasse entre economia e proteção ambiental.

O estado de Minas Gerais, e privilegiado por se tratar de um importante local para o desenvolvimento de atividades mineraria, tanto por sua importância histórica como sua importância no cenário econômico no Brasil.

Historicamente falando que foi a partir do século XVIII, que houve um aumento da rede de ocupação urbana, formada por núcleos espalhados pelo território, já que antes do século XVIII, a população brasileira se ocupava sua grande maioria na faixa litorânea, quando começou a exploração mineral em minas gerais, isso alterou a forma de ocupação e organização do seu território.

Vilas, povoados e lugarejos eram formados aos arredores e próximos as minas, enquanto que  nos pontos de parada dos viajantes, onde se  abasteciam de mercadorias, e mantimentos, que cresceu principalmente no século citado, a exploração de novos metais como o ferro, foi o que acabou dando inicio a indústria siderúrgica, o que contribuiu para o desenvolvimento de novas pesquisas, e ate mesmo a abertura de capital estrangeiro, para a atividade de mineração.

Com a vinda de fabricas internacionais que tinham em sua maioria formado pelos britânicos com métodos de exploração mecanizados e muito dinheiro para investir em infra-estrutura, fez com que se formassem aglomerações urbanas em Minas Gerais, tudo isso contribuiu para impulsionar a economia mineira e colocar tal atividade como representativa do estado, que teve a atividade de importação de matéria prima, alavancada pela primeira guerra mundial, no século XX, políticas de desenvolvimento e econômicas, alem de investimentos em infra-estrutura fez com que promovessem a integração do território nacional, com isso impulsionando as indústrias metalúrgicas em Minas Gerais.

O estado passou a ver essas empresas como promotora de desenvolvimento econômico, a sociedade por sua vez, estava ganhando voz na luta contra impactos econômicos e socais dessa atividade, associado a explosão econômica estava sendo notado o aumento de investimentos nas minas mais antigas, alterando a formas de produção e beneficiamento na rede logística, explorando seu potencial estratégico, dentro da rede e assim aumentar  o lucro do empreendimento.

De acordo com Santos e Araújo (2015), isso alterou a área geográfica da exploração, fazendo ainda mais crítica a gestão do território integrando os recursos produtivos e ambientais.

Entre vários estudos sobre o tema e ressaltado que as mineradoras passaram a comprar as terras a serem explorado, o que de certa forma aumenta ainda mais os conflitos pelas disputas territoriais, já que isso propicia o interesse do território pelas mineradoras, a respeito tanto da forma de minerar quanto ao que será feito após o encerramento da atividade naquela mina após o encerramento da atividade.

Com o aumento das atividades na área da mineração trouxeram grandes benefícios econômicos, e com grande desenvolvimento para o estado de Minas Gerais, mais claro que isso não saiu de graça, o desenvolvimento econômico nesse caso teve diversos impactos negativos que foram acentuados pelo devido a magnitude territorial que os empreendimentos assumiram, principalmente pela forma de uso do solo, ao meio ambiente, ao patrimônio material e imaterial, de forma mais abrangente, como o impacto causado a vida rotineira das famílias e comunidades aos arredores dos empreendimentos.

Ao final de 2008, começou o fim do ciclo de investimentos, que foi agravado pela crise internacional e pelo baixo preço oferecido a alguns componentes minerais, o que acabou se tornando um desafio maios para a gestão de áreas mineradas, com efeitos de redução na produção e a dependência econômica que os municípios possuem resultantes da atividade mineraria, quanto a o período posterior ao encerramento ou paralisação das atividades da mina, com isso tudo veio a seguir a fase posterior que levou a diminuição dos investimentos e levando as varias paralisações, que representaram  um grande aumento nos riscos ambientais e na  insegurança desses territórios, que precisa ser analisada a vida útil da mina, visando melhor estratégia de diminuição desses impactos.