Os Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE

GRUPO UNIESP - Faculdade  de Direito de Araraquara

Curso: Direito – 1º Período

Disciplina: Teoria Geral do Estado / Ciência Política

Professora: Aline  Fernandes

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1ª AULA

Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE:

1. Origem da Disciplina

Século XIX ➔ Iluminismo – Formação (organização) do Estado.

A noção de Estado é concepção que surgiu no século XVI com Maquiavel, e foi posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.

Século XX ➔ Abrange o estudo do Estado e utiliza conceitos de Direito Constitucional, passa a ser denominado Direito Político.

Século XXI➔ Procura mesclar os conceitos de Estado com as  normas constitucionais vigentes e apresentar as mesmas à sociedade.

Autores Clássicos ➔ Platão (429  347 a.C.) e Aristóteles (384  322 a.C.), na Grécia antiga - Cícero (10643 a.C.), em Roma, primeiros estudos acerca de governos e sistemas políticos.

2. Principais correntes de pensamento

2.1 Filosófica➔ O objeto da TGE é a busca da razão da existência do Estado, e de suas finalidades, como um agente regulador da sociedade, mas sempre num plano ideal;

2.2 Sociológica➔ O objeto da TGE é enfocar o Estado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista;

2.3 Formalista ou formal➔ É aquela para a qual o Estado deve ser estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e regras jurídicas.

3. Métodos de estudo:

3.1 Dedutivo ➔ Consiste em enquadrar na teoria geral os fatos particulares ou isolados;

3.2 Indutivo➔Consiste em analisar fatos concretos e isolados, mas similares, e procurar obter uma conceituação teórica que os explique;  

3.3 Analógico➔ Faz uso de estudos comparativos, isto é, uma análise do Estado e das instituições segundo suas manifestações em realidades políticas e jurídicas diversas.

4. Ciência Política➔ Segundo BOBBIO (1995), entende-se por ciência política, “qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais. Nesta acepção, o termo ‘ciência política’ é utilizado dentro do significado tradicional como oposto à ‘opinião’”.

É o estudo da formação e organização do poder. Utiliza os acontecimentos históricos e o estudo das diversas civilizações. Estuda as tendências que determinam o ordenamento dos poderes políticos, examina as leis reguladoras da organização social, procura descobrir e conhecer as leis reguladoras da natureza social do homem e do ordenamento político das diversas sociedades

4.1. Política➔ Originária do grego pólis (politikós) se refere ao que é urbano, civil, público, enfim, ao que é da cidade (da pólis). É uma forma de atividade humana relacionada ao exercício do poder.

5.Poder➔ Superioridade (do indivíduo ou grupo) pautada  na força, tradição, prestígio, autoridade ou riqueza, fatores esses que implicam superordenação e subordinação. É a capacidade de alguém impor obediência a outrem, com base na superioridade pessoal ou grupal baseada na força, tradição, prestígio, autoridade ou riqueza. Enfim, poder é um requisito que se prende ao próprio exercício de todas as formas de controle social externo.

5.1. Características do Poder

Socialidade➔ Reflete a  dimensão social do Poder, isto é, não resulta de fatos ou de fenômenos isolados, e sim, de interações entre indivíduos, dentro do complexo interrelacionamento social.