Os Instrumentos Tributários

SEMANA 01

Questão 1

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Consiste no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. Trata-se da:

Questão 1Escolha uma opção:

[pic 2]

a.

Função parafiscal

[pic 3]

b.

Função extrafiscal

[pic 4]

c.

Receita derivada

[pic 5]

d.

Função fiscal

[pic 6]

e.

Receita originária

Questão 2

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Acerca do Direito Tributário, analise as seguintes proposições:

I - O Direito Tributário é uma disciplina do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e débito que nasce entre sujeitos da relação jurídica.

II - O Fisco invade o patrimônio do devedor (contribuinte) de maneira compulsória, a fim de que logre retirar valores, que denominamos tributos, carreando-os para os seus cofres.

III - A CF impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Esses limites advêm dos princípios e das imunidades.

          Assinale a alternativa CORRETA:

Questão 2Escolha uma opção:

[pic 8]

a.

I e II

[pic 9]

b.

I, II e III

[pic 10]

c.

I e III

[pic 11]

d.

Apenas I

[pic 12]

e.

II e III

Questão 3

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Em relação a matéria tributária, não se sujeita a lei:

Questão 3Escolha uma opção:

[pic 14]

a.

o estabelecimento do prazo para o pagamento

[pic 15]

b.

a instituição de tributos, ou a sua extinção

[pic 16]

c.

a definição do fato gerador da obrigação tributária principal

[pic 17]

d.

a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas

[pic 18]

e.

a majoração de tributos, ou sua redução

Questão 4

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Pode ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas pelo Poder Executivo, EXCETO:

Questão 4Escolha uma opção:

[pic 20]

a.

Imposto sobre Produtos Industrializados

[pic 21]

b.

Imposto de Importação

[pic 22]

c.

Imposto sobre a Renda

[pic 23]

d.

Imposto de Exportação

[pic 24]

e.

Imposto sobre Operações Financeiras

 SEMANA 02

Questão 1

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Está sujeito a anterioridade nonagesimal:

Questão 1Escolha uma opção:

[pic 26]

a.

Imposto Territorial Rural - ITR

[pic 27]

b.

Imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI

[pic 28]

c.

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

[pic 29]

d.

Imposto transmissão causa mortis e docação - ITCMD

[pic 30]

e.

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS

Questão 2

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

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Texto da questão

Analise as seguintes proposições:

I - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

II - A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do artigo 116.

III - Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

        Assinale a alternativa CORRETA:

Questão 2Escolha uma opção:

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a.

I, II e III

[pic 33]

b.

I e III

[pic 34]

c.

II e III

[pic 35]

d.

Apenas I

[pic 36]

e.

I e II

Questão 3

Completo

Atingiu 0,42 de 0,42

[pic 37]Marcar questão

Texto da questão

Analise as seguintes proposições:

I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

II - O IPI, quando majorado, deve respeitar a regra nonagesimal, isto é, obedecerá à noventena, em virtude de não constar da lista de ressalvas aos 90 dias.