Os Princípios Gerais de Direito Processual

1. Princípio da Imparcialidade do Juiz.

Esse princípio da imparcialidade do juiz, é uma garantia de ambas as partes dentro do processo. Dessa forma, o juiz vai se colocar perante as partes e também acima delas, mostrando que têm uma posição imparcial perante o processo. O requisito básico para que se instaure validamente o devido processo é a imparcialidade do juiz. Se houver alguma suspeita de imparcialidade do juiz, acaba ocorrendo a sua capacidade subjetiva.

Temos também assegurado dentro do art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que: “toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra ele em matéria penal”.

2. Princípio da Publicidade.

O Princípio da publicidade é aquela que garante nas audiências a presença do público que também pode conferir os autos do processo, passando a fazer uma espécie de fiscalização, por conta disso se usa a expressão: “o povo é o juiz dos juízes” do qual representa a essência desse princípio.

3. Princípio do Impulso Oficial.

Passamos a entender pelo art. 262 do CPC: “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”.

Esse princípio é responsável por competir ao juiz transitar o procedimento em cada fase do devido processo até que se encaminhe para o final da função jurisdicional.

4. Princípio da Igualdade.

O princípio de igualdade mostra que tanto a parte quanto seus respectivos procuradores, devem passar por tratamento igualitário, com isso garante as condições do devido processo legal.

Esse princípio está assegurado na CF/88, art. 5° onde fala que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.