PEDIDO DE HARMONIZAÇÃO REGIME SEMI ABERTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU- PR

Processo nº

        EDESON LOURENZO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente constrito junto à cadeia pública Laudemir Neves, por suas advogadas, Jaqueline OAB/PR ++++++ e Francielly OAB/PR ++++++, (doc 01), abaixo subscritas, Vem à presença de Vossa Excelência apresentar este.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

1. DOS FATOS

        O reeducando obteve o benefício e encontrava-se em regime semiaberto harmonizado monitorado, nas condições do regime aberto com condições impostas a serem cumpridas, que foi concedido em 09/10/2015, Acontece que em 28 de janeiro de 2016 quando compareceu ao balcão da Vara de Execuções Penais, constatado a existência de Mandado de Prisão pendente em cumprimento, foi preso na presente data, ou seja, em 28/01/2016.

        Acontece que no evento 347 consta que o reeducando no dia 17/12/2015 foi preso em flagrante pela prática em tese de novo crime, conforme evento 342, momento em que foi retirada a tornozeleira, ocorrendo também várias irregularidades, onde foi REVOGADO o incidente de REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO e determinado à expedição de contramandado de monitoração eletrônica (item 4.5.2 da Instrução Normativa 09/2015) e a expedição de MANDADO DE PRISÃO em desfavor do reeducando, em 19/01/2016.

        Quanto ao crime imposto no evento 342 no qual restou a prisão em flagrante do reeducando, não restou dúvidas que foi apenas um mal entendido com sua companheira que restou resolvido e que o reeducando foi posto em liberdade e foi reinstalado novamente o equipamento de monitoramento e instruído de seus deveres em 22/12/2016.

        Quanto ao descumprimento das medidas impostas no uso de monitoramento eletrônico, ou seja deixou sem bateria e saiu do limite de espaço autorizado. Acontece que o reeducando afirma que deu problema na tornozeleira que ligou várias vezes nos números indicados e não obteve resposta, ligou do orelhão e de um celular, sendo que ficou doente teve que ir ao posto de saúde, e fazer exames. Porém em nenhum momento se esquivou de seus deveres tanto que compareceu na data marcada na Vara de execuções Penais para retirada da tornozeleira pois acreditava que estava cumprindo devidamente com seus deveres, onde foi preso e encaminhado para a Cadeia Pública Laudemir Neves onde encontra-se até o momento.

        Ressalta-se que em nenhum momento o reeducando pensou em se esquivar de seus deveres, e tem por objetivo cumprir todas as exigências para continuar no regime semiaberto, para tanto compareceu na data marcada na VEP.

        Por esse motivo foi designado audiência de justificativa para verificar os motivos das irregularidades na tornozeleira eletrônica, mas o advogado que acompanhava o processo não compareceu por motivos pessoais e no momento da audiência foi convocado outro advogado, mas que não estava por dentro do processo restando assim a defesa frustrada, e o reeducando encontra-se há 3 (três) meses e 10(dez) dias em regime fechado desde então e sem defensor.