PESQUISA PRELIMINAR NO BRASIL

AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI

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INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO BRASIL

O INQUÉRITO POLICIAL

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

         

SÃO PAULO

2018

AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI

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INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO BRASIL

O INQUÉRITO POLICIAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação latu sensu, especialização em Direito Penal e Processual Penal, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD).

                     Orientador Prof.

SÃO PAULO

2018

MONOGRAFIA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Alunos: Augusto Carlos Ribeiro Ansaloni

Curso: Direito

Semestre/Ano: 10º/2015

Tema: Resposabilidade civil no transporte aéreo doméstico à luz do código de defesa do consumidor

Objetivos pretendidos: Fazer uma análise da responsabilidade civil aplicada aos transportadores aéreos diante das normas do Código de Defesa do Consumidor. Nessa vertente, proporcionar analise das situações que o transportador aéreo tem o dever de indenizar os seus passageiros, bem como realizar um comparativo entre os padrões indenizatórios de certos diplomas legais e a predominância da legislação consumerista.  

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                                                                              Prof. Fernando Henrique Machado Mazzo

Professor Orientador

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Augusto Carlos Ribeiro Ansaloni

Aluno

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Profa. Maíra Moura de Oliveira

Coordenador do Curso

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Prof. Karina P. F. Bizerra

Reitora

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO – FATCC

Tema do trabalho: Resposabilidade civil no transporte aéreo doméstico à luz do código de defesa do consumidor.

Data da apresentação: _____/_____/________

Horário: ____________

Local: _________________________________

Comissão Julgadora:

1) Professor Orientador: _____________________________________________________

2) Professor da Área: ________________________________________________________

2) Professor convidado: ______________________________________________________

Fatores de Avaliação	Pontuação(0.0 a 2.0)
Atualidade e relevância do tema proposto.
Linguagem técnica utilizada em relação ao tema e aos objetivos, e competência lingüística.
Aspectos metodológicos e formais da editoração do trabalho escrito - seqüência lógica e coerência interna.
Revisão Bibliográfica realizada em relação ao tema pesquisado.
Apresentação oral – segurança e coerência em relação ao trabalho escrito.

Média:____________ (___________________________________________________)

Assinaturas dos membros da Comissão Julgadora:

1)_____/_____/________   ________________________________________________

2)_____/_____/________    ________________________________________________

3)_____/_____/________    ________________________________________________

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Dedico este trabalho aos meus pais, aos professores e amigos que me apoiaram no decorrer do curso.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus que concedeu todas as forças suficientes para que tudo isso acontecesse.

Agradeço principalmente aos meus pais, que são minha base, meu porto seguro e minha fonte de motivação e determinação.

À Escola Paulista de Direito e a todos os professores, que proporcionaram todo conhecimento e aprendizado necessário para especialização no Direito Penal e Processual Penal.

Por fim, aos meus amigos companheiros de sala e especialmente ao Felipe Marque, Icaro Gaona e José Daniel, companheiros de trabalhos e irmãos na amizade que fizeram parte da minha formação e que vão continuar presentes em minha vida, com toda certeza.

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“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”.

Clóvis Bevilaqua

RESUMO

Este estudo objetivou analisar a responsabilidade civil do transportador aéreo doméstico com base nas normas esculpidas no Código de Defesa do Consumidor, bem como analisar as antinomias entre diplomas legais e a predominância da lei consumerista no âmbito da reparação dos danos suportados pelos passageiros em virtude da execução do serviço de transporte aéreo. Em um segundo momento, foi analisado o tipo de contrato estabelecido entre passageiro e transportador aéreo, tal como o vínculo obrigacional entre as partes e as possíveis causas de interrupção contratual e as formas de reparação civil. Por fim, após elucidação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor diante da relação entre passageiro e transportador aéreo e o desígnio do instituto da responsabilidade civil de forma objetiva, buscou-se analisar os polos caracterizadores da relação de consumo e as causas que o transportador aéreo poderá se eximir do dever de indenizar.