PLANEJAMENTO DE ESTUDO PMG

PLANEJAMENTO DE ESTUDO PMG

ASSUNTOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL  1. Constituição: conceito, conteúdo, estrutura. Supremacia da Constituição. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade; 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 4. Da Organização do Estado Brasileiro; 5. Da organização dos poderes. 6. Da tributação e do orçamento. 7. Da ordem social.

 DIREITO ADMINISTRATIVO  1. Princípios; 2. Administração Pública na Constituição Federal de 1988; 3. Regime jurídico Administrativo. Características; 4. Poderes da Administração Pública; 5. Serviço Público; 6. Atos Administrativos. Conceito, espécies, elementos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Revogação e Anulação; 8. Licitação; 9. Contratos Administrativos; 10. Servidores Públicos; 11. Bens Públicos; 12. Administração Direta e Indireta. Regime Jurídico; 13. Controle da Administração Pública; 14. Responsabilidade do Estado. DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sistema Tributário Nacional; 2. Princípios do Direito Tributário; 3. Legislação Tributária; 5. Tributos; 4. Obrigação Tributária; 5. Crédito Tributário; 6. Impostos Municipais; 7. Administração tributária; 8. Lei n. 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.

 DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Código Civil – princípios e normas. Pessoa física: início e fim da personalidade jurídica; capacidade jurídica; 2. Pessoa jurídica: conceito, classificação, constituição, estrutura interna e extinção; 3. Coisas e bens: classificação das coisas e dos bens. Bens públicos; 4. Fatos e atos jurídicos: negócio jurídico, conceito, classificação, requisitos de validade, modalidades, invalidade; 5. Atos ilícitos: conceito, requisitos e efeitos, abuso de direito; 6. Prescrição e decadência: Distinção. Causas Interruptivas e Suspensivas. Prazos; 7. Obrigações: conceito, elementos, fontes e modalidades. Perdas e Danos. Mora; 8. Contratos: teoria-geral dos contratos.

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL (NOVO CPC) 1.Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. 2. Jurisdição: 2.1.conceito, 2.2. modalidades, 2.3. limites da jurisdição; 3. Ação: 3.1. conceito, 3.2. condições da ação, 3.3. classificação; 4. Da competência interna; 5. Partes e procuradores: 5.1. litisconsórcio, 5.2. capacidade de ser parte e estar em Juízo, 5.3 Legitimação ordinária e extraordinária, 5.4. Substituição processual; 5.5. Intervenção de terceiros, assistência simples, assistência litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do amicus curiae; 6. Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. 7. Do processo: 7.1. classificação, 7.2. objeto, 7.3 pressupostos; 8. Atos processuais: 8.1. dos atos em geral, 8.2. dos atos da partes, 8.3. do tempo e do lugar, 8.4. dos prazos, 8.5. das citações, 8.6 das cartas, 8.7 das intimações, 8.8. das nulidades; 9. Da tutela provisória: de urgência e de evidência; 10.Formação, Suspensão e extinção do processo; 11. Petição inicial; 12. Improcedência liminar do pedido; 13.Da audiência de conciliação ou mediação, 14. Contestação; 15. Reconvenção; 16. Revelia; 17. Das providências preliminares e do saneamento; 18. Do julgamento conforme o estado do processo; 19. Sentença e coisa julgada;20. Liquidação da sentença; 21. Do cumprimento da sentença: 21.1 Disposiçõesgerais, 22.2 Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, 22.3 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, 22.4 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 23. Dos procedimentos especiais: da ação monitória. 24. Da ação de execução: 24.1 Das disposições gerais, 24.2 da execução contra a fazenda pública; 24.3 dos embargos à execução, 24.4 da suspensão e extinção do processo de execução; 25. Da ação rescisória. 26. Recurso: 26.1. disposições gerais, 26.2. apelação, 26.3. agravo de instrumento, 26.4. embargos de declaração, 26.5 agravo interno, 26.6 recurso extraordinário e recurso especial 27. Mandado de Segurança; 28. Suspensão de Segurança; 29. Ação Popular; 30. Ação Civil Publica. 31. Lei de Execução Fiscal. 32. Lei da arbitragem.