PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

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                                         ESCOLA DE D I R E I T O

Nome(s):_____________________________________________________________

Disciplina: Direito Civil III                                                             Data:

Professor: Plínio Melgaré                                                               Turma:

P1 (X)                                                                                             Nota: _____________

Observação: As questões valem 2,0 pontos cada, onde 80% do grau será atribuído em razão da argumentação jurídica e 20 % pela clareza e coerência da resposta. A prova pode ser respondida em dupla ou individualmente. Caso haja cópias de qualquer fonte sem a devida referência, a questão será invalidada.  Boa prova!

1. Lauro ajuíza uma ação de cobrança, narrando ter sido contrato por Raquel para prestar serviço de empreitada, no qual fora firmado contrato onde ficou estipulado o pagamento total de R$ 76.440,00 pela execução dos serviços. Lauro refere ter executado regularmente seus serviços, entretanto, passou a ser importunado e exposto ao ridículo por Raquel perante os demais trabalhadores da obra. Diz que a Raquel reclamava da sua ausência, aparência e conduta, tendo passado a realizar por mera liberalidade os pagamentos diretamente ao pedreiro Jorge. Por fim, afirma ter sido expulso da obra no fim de novembro/2019 e somente 20 dias após a expulsão conseguiu retirar seus equipamentos da obra.

Raquel, por sua vez, apresentou contestação, alegando que pagou ao autor (Lauro) o valor de R$ 42.810,00, pelos serviços prestados e que ele esteve ausente da obra durante toda a execução, transferindo a responsabilidade ao pedreiro Jorge, o que a desagradou, porquanto o contrato previa que a obra seria executada pessoalmente pelo empreiteiro Lauro. Sustenta que alguns recibos de pagamento foram assinados pelo pedreiro Jorge, com conhecimento e anuência de Lauro quando da sua ausência na obra.

De fato, Raquel comprova que, embora a relação obrigacional tenha ocorrido apenas entre ela e Lauro, há diversos recibos assinados pelo pedreiro Jorge. Inclusive há recibos assinados por Jorge e Lauro. E os recibos do período compreendido entre 01/02/2019 a 22/04/2019 tiveram recebimento intercalado entre Jorge e Lauro.

Assim, em razão da noticiada ausência do autor na obra, Raquel acabou por pagar os valores devidos diretamente ao Sr. Jorge e não para Lauro.

Diante do caso, você, na qualidade de juiz/juíza decidira como? Consideraria eficazes os pagamentos feitos por Raquel? Ou Raquel deverá pagar Lauro? Fundamente a resposta.

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2. Considere que Antônio é fiador de Jonas, em um contrato deste com uma empresa construtora de imóveis. Jonas não efetua o pagamento e Antônio é chamado para fazê-lo. E assim ocorreu: Antônio efetua o pagamento. Posteriormente, Antônio procura Jonas para cobrar os valores pagos à construtora. Jonas alega que não tem o dever de pagar Antônio, pois este cumpriu o seu papel de fiador. Nada obstante, Jonas, diante da situação, ingressa em juízo com uma ação, onde pretende consignar o pagamento com um lote de esmeraldas (pedras preciosas) avaliadas em um valor consideravelmente superior ao pago por Antônio. Diante do caso, pergunta-se: