PRATICA JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.

Enrico Neves Damaceno, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG sob nº 4236082 SSP/RJ e inscrito ao CPF (RJ) sob nº 111.223.345-44, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, nº 189, Apartamento 801, Edifício Copas, Setor Central, em Niterói/RJ, Cep: 24.230-007, com telefone para contato (21) 26785439, vem por sua advogada e procuradora que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer

                                                 QUEIXA-CRIME

em face de Helena Mançóis Cândido, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG sob nº 5296093 SSP/RJ e inscrita ao CPF (RJ) sob nº 234.876.345-49, residente e domiciliada na Praia de Icaraí, nº 189, Apartamento 802, Edifício Copas, Setor Central, em Niterói/RJ, Cep: 24.230-007, que pelas razões a seguir expostas:

I) DOS FATOS e FUNDAMENTOS

Na data do dia 19/04/2014 (Sábado), a querelada de forma espontânea, livre, consciente, sabendo do convite de aniversário do querelante através da rede social, pela qual a mesma fazia parte da lista de contatos, e a partir de seu computador pessoal incorre na pratica do crime de difamação (artigo 139 do CP), ao afirmar que “ele trabalha todo dia embriagado”. E também de injúria (artigo 140 do CP), na forma de concurso material segundo o artigo 69 também do Código Penal Brasileiro, quando Vossa Excelência, o querelante foi chamado de “ idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha ” em sua página pessoal da rede social ao qual é adepto, ficando assim claramente constatado a intenção da querelada em dar publicidade aos crimes supra citado, onde o meio pelo qual a mesma utilizou é de altíssima divulgação  via internet e verifica-se fundamentado ao artigo 141, inciso III do CP, o aumento das penas diante destas circunstâncias.

Portanto, digníssima Excelência, assim que o querelado tomou conhecimento de tais ofensas a sua honra, na presença de seus amigos de trabalho, e totalmente constrangido desistiu de realizar a sua esperada festa de aniversário que tanto almejou em confraternizar buscando assim a justiça para que se faça valer os teus direitos e sua dignidade como pessoa.

II) DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1º - Que a queixa-crime seja recebida e processada ao rito sumaríssimo;

2º - A citação da querelada;

3º - A condenação da querelada nas penas dos crimes previsto nos artigos 139 (injúria) e 140 (calúnia) c/c o Art. 141, III, na forma do concurso material do artigo 69, todos do CP;

4º - A condenação da querelada ao pagamento de indenização ao querelante, nos termos do artigo 387, IV do CPP;

5º - A intimação das oitivas abaixo arrolada.

Desde já, o querelante apresenta rol de testemunhas.

                                                Nesses termos,

                                                Pede Deferimento.

 

  Niterói, 25 de setembro de 2014.

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Christiane G Vieira Marques

OAB/RJ nº15.483

Rol de testemunhas:

1- Carlos Pinheiro Silva